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Description
Mind Map by Aroldo Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by Aroldo Oliveira
over 4 years ago
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Características dos
Direitos Fundamentais
- Relatividade
- Não existe direito absoluto
- Noberto Bobbio: são absolutos
1) Não ser TORTURADO 2) Não
ser ESCRAVISADO
- Noberto Bobbio: são absolutos
1) Não ser TORTURADO 2) Não
ser ESCRAVISADO
- Não há hierarquia
- Há ponderação de direitos
- Há ponderação de direitos
- Não existe direito absoluto
- Imprescritível
- Não se esvai pelo seu não uso
- Não se esvai pelo seu não uso
- Inalienável
- Pode abrir mão por tempo específico
- Pode abrir mão por tempo específico
- Irrenunciável
- Não pode abrir mão do
direito fundamental
- Pode abrir mão do aspecto patrimonial
- Pode abrir mão do aspecto patrimonial
- Não pode abrir mão do
direito fundamental
- Historicidade
- Primeiro ocorre o fato para depois
sobrevir o direito
- Primeiro ocorre o fato para depois
sobrevir o direito
- Extensão
- Pessoas Jurídicas?
- SIM! Mas tem que ser
compatível com sua natureza
- Não pode ser paciente em Habeas Corpus
- Não pode ser paciente em Habeas Corpus
- SIM! Mas tem que ser
compatível com sua natureza
- Estrangeiro?
- SIM! Não precisa ser residente
- Asilo Político é direito exclusivo
de estrangeiro
- Asilo Político é direito exclusivo
de estrangeiro
- SIM! Não precisa ser residente
- Pessoas Jurídicas?
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