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EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1

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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1, created by Barbara de Lemos on 26/05/2020.

Mind Map by Barbara de Lemos, updated more than 1 year ago

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Resource summary

EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1

Natureza Jurídica
1. Atos Normativos Primários
  1. editados
    1. Poder Constituinte Reformador (Poder Constituído)
Função
1. modificar
2. alterar
3. suprimir
4. acrescentar
5. dispositivos
  1. CF
6. atualizar
  1. obra
    1. Poder Constituinte Originário
      1. compatível
        atualidade
      2. Poder Constituinte DERIVADO
        Reformador (PEC)
        Decorrente (Const. Estaduais)
        Revisor
      3. ilimitado
        juridicamente
Quem faz
1. Poder Constituinte Derivado Reformador
Quem pode propor
1. PR
2. 1/3 CD
3. 1/3 SF
4. > 1/2 Assemb. Legislativas
5. CUIDADO
  1. iniciativa POPULAR
    1. possível
      1. PEC Estadual
        se CE prever

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