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Description
Mind Map by Leonardo Medeiros, updated more than 1 year ago
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Created by Leonardo Medeiros
over 4 years ago
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Remédios Constitucionais
- Habeas Corpus
- Tutela da liberdade de locomoção
- Legitimidade ativa
- Universal
- Até PJ pode impetrar
- Estrangeiro terá que
usar vernáculo
- Universal
- Legitimidade Passiva
- Autoridade Pública
- Poderá ser autoridade
privada
- Autoridade Pública
- Não é necessário
advogado e é gratuito
- Tutela da liberdade de locomoção
- Mandado de Segurança
- Proteger direito, líquido e certo
não amparado por HC ou HD
- Legitimidade ativa
(MS Individual)
- Qualquer pessoa com
direito violado
- Qualquer pessoa com
direito violado
- Legitimidade Ativa
(MS Coletivo) - rol taxativo
- Partido com
repres. no CN
- Organização
Sindical
- Entidade
de classe
- Associação
- Legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano
- Legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano
- Partido com
repres. no CN
- Legitimidade Passiva
- Autoridade Pública
- agente de PJ no exercício de
atribuições do Poder Público
- Sempre será pessoa física no polo passivo
- Autoridade Pública
- Precisa de advogado
e não é gratuito
- Proteger direito, líquido e certo
não amparado por HC ou HD
- Mandado de Injunção
- quando falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas
- Legitimidade ativa (MI Individual)
- Qualquer pessoa
titular de direito
- Qualquer pessoa
titular de direito
- Legitimidade Ativa (MI Coletivo)
- MP
- DP
- Partido Político com repres. no CN
- Organização SIndical
- Entidade de classe
- Associação
- Legalmente constituída
e em funcionamento há
pelo menos um ano
- Legalmente constituída
e em funcionamento há
pelo menos um ano
- MP
- Precisa de advogado e
não é gratuito
- quando falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas
- Habeas Data
- Para conhecimento, retificação ou
complementação de informações relativas à
pessoa do impetrante, que estão em bancos de
dados governamentais ou de caráter público
- Legitimidade ativa
- qualquer pessoa titular de
direito (ação personalíssima)
- qualquer pessoa titular de
direito (ação personalíssima)
- Legitimidade passiva
- gestor de banco de dados governamentais ou de
caráter público, que seja acessível ao público
- gestor de banco de dados governamentais ou de
caráter público, que seja acessível ao público
- Jurisdição condicionada
- Deve haver a prévia negativa (expressa ou
tácita) do banco de dados (Súmula 2 do STJ)
- Deve haver a prévia negativa (expressa ou
tácita) do banco de dados (Súmula 2 do STJ)
- Precisa de advogado
e é gratuito
- Para conhecimento, retificação ou
complementação de informações relativas à
pessoa do impetrante, que estão em bancos de
dados governamentais ou de caráter público
- Ação Popular
- anular ato lesivo ao patrimônio público ou
de entidade de que o Estado participe
- à moralidade administrativa
- ao meio ambiente
- ao patrimônio histórico e cultural
- à moralidade administrativa
- Legitimidade ativa
- cidadão (brasileiro com pleno
gozo dos direitos políticos)
- cidadão (brasileiro com pleno
gozo dos direitos políticos)
- Legitimidade Passiva
- responsável pelo ato ou
beneficiado pelo ato
- responsável pelo ato ou
beneficiado pelo ato
- Precisa de advogado e
em princípio, é gratuito.
- anular ato lesivo ao patrimônio público ou
de entidade de que o Estado participe
- Remédios constitucionais administrativos
- Direito de Informação
- receber informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral
- receber informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral
- Direito de petição
- petição para defesa de de direitos ou
contra ilegalidade ou abuso de poder
- petição para defesa de de direitos ou
contra ilegalidade ou abuso de poder
- Direito de Certidão
- Certidão para defesa de direitos e esclarecimento
de situações de interesse pessoal
- Certidão para defesa de direitos e esclarecimento
de situações de interesse pessoal
- Legitimidade ativa
- Qualquer pessoa
- Qualquer pessoa
- Legitimidade passiva
- Administração Pública
- Administração Pública
- Não precisa de
advogado e é gratuito
- Direito de Informação
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