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1. Op. Créd. < DK
  1. Na LOA
  2. Exceção
    1. Aprov. Legisl.
      1. MAIORIA ABSOLUTA
    2. DK
      1. Emp. ou Fin.
        Contribuinte
        incentivo fiscal
        tributo do ente
        se inst. fin ctrl.
        D = Dop - DK
1. comp. financeiro
  1. mútuo
  2. abertura de créd.
  3. emissão
  4. aceite
  5. aquisição
    1. financiada
  6. recebimento
    1. antecipado
      1. bens
      2. serviços
  7. arrendamento
  8. outras
    1. derivativos
2. equipara
  1. assunção
  2. reconhecimento
  3. confissão
Contratação
1. MF
  1. limites
  2. condições
2. 1. órg. téc. jur.
    1. parecer
  2. custo x beneficio
  3. interesse
    1. economico
    2. social
  4. existencia
    1. LOA
    2. Créd. Ad.
    3. Lei Espec.
  5. inclusão
    1. recursos
      1. LOA
      2. créd. ad.
    2. ARO Ñ
  6. Limites do Sen.
  7. Se OP. Ext.
    1. Senado
  8. regra de ouro
  9. outros
3. Ñ SEGUIU
  1. NULA
    1. cancela
      1. devolve
        principal
        fora do exerc.
        provisão na LOA seg.
        eqto ñ
        sanções
      2. ñ devolve
        juros e enc.
1. BACEN
  1. tit
    1. 2002 p frente
2. Op créd entre
  1. Ente
  2. adm ind.
    1. do ente
3. Op créd
  1. inst. fin estat
  2. ente control.
    1. benefic.
4. Equipara
  1. op. créd
    1. ARO
      1. s/ Fato Gerador
    2. recebimento
      1. antecipado
        emp.controlada
    3. obrigação
      1. sem aut.orç
        pagamento pós
        bens
        seviços
    4. c/ fonercedor
      1. direta
        comp.
        confissão
        através
        emissão
        aceite
        aval
        outros
      2. exceto
        emp. depend
ARO
1. insuficiência
2. 1. = contratação
  2. 10º d. exerc
  3. só pode
    1. % op.
      1. prefix
      2. index.
  4. 1. existir
      1. = nat
      2. ñ paga
    2. ultimo ano
      1. mand. exec
3. Est. e Mun.
  1. licitação
    1. BACEN
4. BACEN
  2. SANÇÃO

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