ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (004 - LEI DROGAS (Lei 11.343/2006)) Mind Map on CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS, created by julianodanielp on 03/10/2013.
B) CONDUÇÃO PERIGOSA DE EMBARCAÇÃO/AERONAVE
APÓS CONSUMO DROGA
4) CRIMES GRAVES APENADOS
C/ RECLUSÃO
A) TRÁFICO ILÍCITO DROGAS
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em
depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas,
ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
C) PETRECHOS P/ PRODUÇÃO ILÍCITA...
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou
fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação,
preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar:
D) ASSOCIAÇÃO P/ O TRÁFICO
2 ou MAIS pessoas
REINTERADO
OU NÃO
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos
crimes o previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
G) FINANCIAMENTO / CUSTEIO DO TRÁFICO
CRIME + GRAVE
DA LEI DROGAS
F) COLABORAR COMO INFORMANTE...
Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de
qualquer dos o crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
B) FIGURAS EQUIPARADAS
Matéria Prima, Insumo,
Produto Químico
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta,
traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo