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Processo Civil Direito de Ação
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Direito de Ação
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processo
civil
ação
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Processo Civil Direito de Ação
Verificação da Ação
Teoria da Asserção
Quando não há provas, as condições são analisadas com base nas acertivas/afirmações da Inicial
OBS.: Verificar que as afirmações são inverídicas julga-se improcedente a ação
Autônomo; Abstrato; Condicionado (exige as condições da ação)
Condições da ação
Poss. Jurídica do Pedido
OBS.: Imposs. Jurídica = Assunto que não merece proteção do Juiz
Pedido Imediato (Dirigido ao Juiz)
Interesse de Agir
Necessidade; Adequação; Utilidade
Legitimidade;
Elementos p/ identificação da ação
Partes
Pressupostos Processuais = Requisitos forais de validade/existência do processo
Existência
Jurisdição = Juiz; Provocação/ demanda; Capac. p/ ser parte;Capac. Postulatória (ter advogado ou promotor)
Exc. Capc. Post. - dada a qualque sujeito quando não tiver advogado disponivel na comarca
Validade
Absoluta; Imparcialidade (não pode ser impedido); Inicial Apta; Capac. Processual; Legitimidade; Citação
Obs.: nas ações imobiliárias o autor casado tem que ter a assinatura do conjugue (legitimidade)
Positivos
Tem que estar presentes todos os pressupostos (existência e validade)
Negativo
Não pode ter no processo (ex.: listispendência, perempção, dolo entre as partes, etc)
Causa de Pedir
Pedido
Imediato - dirigido ao juiz - nat. processual
Mediato - Dirigido ao réu (bem da vida) - Natureza Material
Inicio da ação - Animado por uma Relação Jurídica
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