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NORMA JURÍDICA
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Mind Map on NORMA JURÍDICA, created by Gabrielli Galvão on 30/05/2015.
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Mind Map by
Gabrielli Galvão
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Resource summary
NORMA JURÍDICA
Características
3- Abstratividade
2- Generalidade
4- Imperatividade
1- Bilateralidade
5- Coercibilidade
Classificação
4- Quanto a SISTEMATIZAÇÃO
4.3 Normas CONSOLIDADAS
4.1 Normas ESPARSAS
4.2 Normas CODIFICADAS
2- Quanto ao AUTORIZAMENTO
2.1 Normas MAIS QUE PERFEITAS
2.4 Normas IMPERFEITAS
2.3 Normas MENOS QUE PERFEITAS
2.2 Normas PERFEITAS
1- Quanto a IMPERATIVIDADE
1.1 Normas de IMPERATIVIDADE ABSOLUTA
1.2 Normas de IMPERATIVIDADE RELATIVA
3- Quanto a HIERARQUIA
Normas Constitucionais > Leis complementares > Leis Ordinárias, Delegadas, MPs, Decretos Legislativos e Resoluções > Decretos Regulamentares > Normas Internas > Normas Individuais
Validade
3- Validade ÉTICA
2- Validade FÁTICA
1- Validade FORMAL
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