Responsabilidade Civil

Conceito =
1. É a aplicação de medidas que obrigam alguém a reparar danos causados a outrem, em razão de sua ação ou omissão.
2. MAPA MENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL
  1. Componentes: Deborah Fernanda Sousa Silva Rego e Eva Jorge Reis Costa
  2. Proff: Adriano Tito
Responsabilidade Contratual
1. Se dá em decorrência de um ato ou execução de um contrato.
Responsabilidade Extracontratual
1. Surge através de um descumprimento legal.
Responsabilidade objetiva
1. Pressupostos:
  1. Conduta Humana
  2. Nexo-causal
  3. Dano
  4. Riscos
2. Art.927,CC
Responsabilidade subjetiva
1. Pressupostos:
  1. Conduta Humana
  2. Nexo causal
  3. Dano
  4. Culpa ou dolo
2. Arts. 186 e 187,CC
Elementos da responsabilidade civil:
1. Conduta(Ação): Voluntário, livre e consciente.
  1. Comissivas ou omissiva
  2. Lícita ou ilícita
  3. Ação ou omissão
    1. Conduta positiva
    2. Conduta negativa
2. Dano (prejuízo): Interesse jurídico tutelado, patrimonial ou não, material ou moral.
  1. Proteção preventiva/ Proteção repressiva/ Proteção penal
  2. Requisitos:
    1. Violação do interesse jurídico
    2. Subsistência do dano
    3. A certeza do dano
  3. Espécies de danos:
    1. Dano Patrimonial ($)
      1. Danos materiais
        Emergentes
        (Danos positivos)
        Lucros cessantes
        (Danos negativos)
    2. Dano Extrapatrimonial (Moral)
      1. Súmula 387,STJ é lícita a acumulação de condenações por dano moral e estético.
3. Culpa(stricto sensu)
  1. O agente causador do dano prática o ato com negligência ou imprudência
4. Dolo
  1. Vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito.
5. Nexo causalidade
  1. Responsabilidade Subjetiva
    1. (Culpa)
  2. Responsabilidade Objetiva
    1. (Conduta)
6. Excludente do Nexo de Causalidade
  1. Culpa exclusiva da vítima
  2. Culpa exclusiva do terceiro
  3. Caso fortuito e a força maior

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