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Funcionamento do legislativo federal
Description
Com base na obra de Dirley da Cunha Jr.
No tags specified
funcionamento
legislativo
direito constitucional
Mind Map by
Lucas Oliveira
, updated more than 1 year ago
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Created by
Lucas Oliveira
about 9 years ago
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Resource summary
Funcionamento do legislativo federal
Períodos
Legislatura
4 anos
Sessão Legislativa
1 ano
Ordinárias
02 de janeiro a 17 de julho
1 de agosto a 22 de dezembro
Art. 57, CF
Extraordinárias
Art. 57, §6º, CF
Estado de defesa, intervenção federal ou sítio e posse do Presidente e Vice
Vedado pagamento
Inclui-se MP
Art. 57, §8º, CF
Requerimento dos Presidentes das casas ou por maioria, havendo urgência e relevante interesse
Sessões
Preparatórias
Posse na primeira e terceira sessões
Ordinárias
Horário e pauta previstos
Extraordinárias
Em datas e horárias distintos das ordinárias
Solenes
Grandes comemorações e homenagens
Annotations:
https://www.youtube.com/watch?v=B9VtXrbDUOI
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