Fontes do Direito Penal

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Fontes do Direito Penal
  1. Imediatas
    1. Leis
      1. classificação
        1. Incriminadora
          1. Não Incriminadora
          2. Caracteriisticas
            1. imperatividade
              1. anterioridade
                1. generalidade
                  1. impessoalidade
                    1. exclusividade
                    2. Descrição X proibição
                  2. Mediatas
                    1. COSTUMES
                      1. Habito X Costume
                      2. Jurisprudencia
                        1. Principio Geral do Direito
                          1. Lei Delegada
                            1. Medida Provisoria
                              1. Especies
                                1. contra legem
                                  1. secundo Legem
                                    1. praeter legem
                                    2. Funções
                                      1. interpretativa
                                        1. integrativa
                                          1. derrogatoria
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