Embargos de Declaração

Conceito e regra geral de cabimento
1. Fundamentação vinculada
2. Ampla embargabilidade
Fundamentação vinculada
1. Erro material
  1. de ofício ou a requerimento
  2. Premissa equivocada – erro de fato
2. Contradição
  1. Não cabe contradição externa
3. Omissão
  1. Pedidos, fundamentnos, questões de of´ício e elementos da sentença
  2. Não manifestação - Caso repetitivo ou IAC
  3. Violação do art. 489, §1º do CPC
4. Obscuriadade
5. Decisão ultra e extra petita
6. requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso
7. Adequação do julgamento a precedente obrigatório
Decisões embargáveis
1. Qualquer decisão
2. Decisão que julga anteriores embargos de declaração
Dispensa de preparo
Prazo
1. Regra Geral
2. Dobra de Prazo
Embargos de Declaração e preclusão
Regularidade formal dos Embargos de Declaração
1. Petição escrita
2. Indicar o vício
Natureza da decisão que julga os embargos
Competência e inclusão em pauta
Fungibilidade com o Agravo Interno
Efeitos
1. Efeito devolutivo
  1. de fundamentação vinculada
2. interromper o prazo para outros recursos
  1. Exceção - desistência
3. Efeito Suspensivo
  1. regra
  2. Exceção
4. Efeito Modificativo ou infringente
  1. contrarrazões
  2. complementar/alterar o recurso já interposto
  3. Desnecessidade de ratificação
Embargos Inadmissíveis e produção de efeitos
1. Regra
2. Manifesto descabimento
Embargos de Declaração protelatórios
1. Multa
  1. Não exige provocação
  2. valor da causa for irrisório
  3. Reiteração - 10% e Condição
Embargos de declaração e pré-questionamento
1. Caso o tribunal não sane a omissão
  1. Alegar violação ao art. 1.022 do CPC
2. Cabimento
3. Não tem caráter protelatório

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