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Embargos de Declaração
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Mind Map on Embargos de Declaração, created by MATHEUS SOUZA GALDINO on 27/03/2023.
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MATHEUS SOUZA GALDINO
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Resource summary
Embargos de Declaração
Conceito e regra geral de cabimento
Fundamentação vinculada
Ampla embargabilidade
Fundamentação vinculada
Erro material
de ofício ou a requerimento
Premissa equivocada – erro de fato
Contradição
Não cabe contradição externa
Omissão
Pedidos, fundamentnos, questões de of´ício e elementos da sentença
Não manifestação - Caso repetitivo ou IAC
Violação do art. 489, §1º do CPC
Obscuriadade
Decisão ultra e extra petita
requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso
Adequação do julgamento a precedente obrigatório
Decisões embargáveis
Qualquer decisão
Decisão que julga anteriores embargos de declaração
Dispensa de preparo
Prazo
Regra Geral
Dobra de Prazo
Embargos de Declaração e preclusão
Regularidade formal dos Embargos de Declaração
Petição escrita
Indicar o vício
Natureza da decisão que julga os embargos
Competência e inclusão em pauta
Fungibilidade com o Agravo Interno
Efeitos
Efeito devolutivo
de fundamentação vinculada
interromper o prazo para outros recursos
Exceção - desistência
Efeito Suspensivo
regra
Exceção
Efeito Modificativo ou infringente
contrarrazões
complementar/alterar o recurso já interposto
Desnecessidade de ratificação
Embargos Inadmissíveis e produção de efeitos
Regra
Manifesto descabimento
Embargos de Declaração protelatórios
Multa
Não exige provocação
valor da causa for irrisório
Reiteração - 10% e Condição
Embargos de declaração e pré-questionamento
Caso o tribunal não sane a omissão
Alegar violação ao art. 1.022 do CPC
Cabimento
Não tem caráter protelatório
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