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Description
Mind Map by Enzo Quadros Miranda, updated more than 1 year ago
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Created by Enzo Quadros Miranda
over 1 year ago
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Dosimetria da Pena
- Sistema Trifásico
- 1ª Fase: Pena-base
- - Art.59
- - Art.59
- 2ª Fase: Agravantes Atenuantes
- 1/8 do termo médio
entre max. e min.
- 1/8 do termo médio
entre max. e min.
- 3ª Fase: Diminuição e Aumento
- Pode ficar Abaixo
da min. legal
- Pode ficar Abaixo
da min. legal
- 1ª Fase: Pena-base
- Premissas
- Qualificadora
- Majorante
- Agravante
- Circunstância
Judiciais
- Culpabilidade
- Antecedentes
- Conduta Social
- Personalidade
do Agente
- Motivação
- Circunstâncias
do crime
- Consequências
- Comportamento
da
Vitíma
- Culpabilidade
- Qualificadora
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