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DEFENSORIA PÚBLICA
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Estrutura do órgão jurisdicional e essencial a justiça- ART 134,CF E LC 80 DE12/01/1994
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defensoriapública
direito constitucional
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DELMA SILVA MONTEIRO
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DELMA SILVA MONTEIRO
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DEFENSORIA PÚBLICA
CF/88 ART 134 E LC 80/94
A DEFENSORIA PÚBLICA ABRANGE- ART 2º LC
DP- DA UNIÃO- ART2º, INCISO I
DP-DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS-ART2º, INCISO II
DP- ESTADOS- ART2º, INCISO III
PRINCÍPIOS-ART 3º DA LC E INCISOS
DIGNIDADE PESSOA HUMANA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
AFIRMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
PREVALÊNCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
QUEM É O CHEFE DA DPU?
DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
QUEM O NOMEIA?
PRESIDENTE DA REPÚBLICA- ART. 6º, LC
MANDATO DE 2 ANOS-ART6º, LC
PERMITIDA SÓ MAIS UMA RECONDUÇÃO-ART6º, LC
DPU ATUA....
ESTADOS/DISTRITO FEDERAL / TERRITÓRIOS /JUSTIÇA FEDERAL / JUSTIÇA TRABALHO /JUSTIÇA ELEITORAL / JUSTIÇA MILITAR/TRIBUNAL JUSTIÇA / INSTÂNCIAS ADM DA UNIÃO- ART. 14,LC
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