Casa Legislativa no âmbito Nacional, formada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (bicameral).
-Legislatura- 4 anos
-Sessão Legislativa- o ano legislativo
-Período Legislativo- semestre legislativo (2 fevereiro a 17 de julho e 1 de agosto a 22 de dezembro)
- Sessão ordinária- É o dia de trabalhos
Câmara dos
deputados
Deputados Federais
eleitos pelo sistema proporcional
Território tem direito a 4 D.F
mandato de 4 anos
representantes do povo
devem ter 21 anos ou mais
número variável de acordo
coma população
Senado Federal
Senadores
eleitos pelo sistema majoritário simples
Território não possue Senador
mandato de 8 anos
devem ter 35 anos ou mais
representantes dos estados e DF
3 senadores por unidade da
federação + 2 suplentes