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Description
Mind Map by Flavio Negromonte, updated more than 1 year ago
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Created by Flavio Negromonte
almost 9 years ago
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Direito Constitucional
- Direitos Fundamentais
- Cap I - dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º)
- Princípio da ISONOMIA ou IGUALDADE
- Caput do artigo 5º e no Art 1º do artigo 5º
- Todos são iguais perante a lei. - SE ESTIVEREM EM SITUAÇÃO IGUALITÁRIA. Situações diferentes direitos diferentes
- A Lei pode fazer diferenças para preservar a ISONOMIA
- RESALVAS:
- Artigo 5º I: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos ternos desta constituição
- Aposentadoria: Mulher se aposenta mais cedo
- Licença maternidade (120 dias) e licença Paternidade (5 dias)
- Artigo 5º I: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos ternos desta constituição
- Caput do artigo 5º e no Art 1º do artigo 5º
- Titulação de direitos Fundamentais
- Cap art 5º - Brasileiros e estrangeiros residentes no País
- Estrangeiros em trânsito ► STF
- Cap art 5º - Brasileiros e estrangeiros residentes no País
- Inciso II: Princípio da legalidade
- o que não é proibido é permitido
- o que não é proibido é permitido
- III:
- IV: Livre manifestação de pensamentos
- Não é direito absoluto
- Não posso fazer apologia a crime
- É vedado o anonimato
- Pode usar mascaras, mas retirar quando solicitado por autoridade
- Não é direito absoluto
- Princípio da ISONOMIA ou IGUALDADE
- Cap II - Dos direitos sociais (art 6º ao 11º)
- Cap III Dos direitos de nacionalidade (Art 12 e 13)
- Cap V - Dos partidos políticos (Art 17)
- Cap I - dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º)
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