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Description
Mind Map by Isadora Bianchini Balan, updated more than 1 year ago
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Created by Isadora Bianchini Balan
almost 9 years ago
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Competência da União
- Administrativa
- Exclusiva
- Art. 21, CF
- Indelegável
- Art. 21, CF
- Comum
- Art. 23, CF
- Pertence a todos os
entes federados
- Cumulativa
- Qualquer ente federado
pode exercê-la
- Qualquer ente federado
pode exercê-la
- Art. 23, CF
- Exclusiva
- Legislativa
- Privativa
- Art. 22, CF
- Delegável
- Estados e ao DF
- Art. 22,
parágrafo único
- Art. 22,
parágrafo único
- Estados e ao DF
- Art. 22, CF
- Concorrente
- Art. 24, CF
- Não se aplica aos
Muncípios
- Art. 30, I e II, CF
- Art. 30, I e II, CF
- Não cumulativa
- Cada pessoa política tratará
de um elemento diferente
dentro da mesma matéria
- Art. 24, §2º, CF
- Art. 24, §2º, CF
- Cada pessoa política tratará
de um elemento diferente
dentro da mesma matéria
- Art. 24, CF
- Privativa
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