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Description
Mind Map by Isadora Bianchini Balan, updated more than 1 year ago
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Created by Isadora Bianchini Balan
over 8 years ago
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Direito Internacional
- Direito Público
- Sociedade internacional
- Anárquica e horizontal
- Composta por Estados e
Organizações Internacionais
- Anárquica e horizontal
- Em caso de necessidade, Estados
julgados por Cortes Supraestatais
- Conjunto de regras e princípios que
regulam a sociedade internacional
- Sujeitos
- Entes dotados de capacidade
jurídica no âmbito internacional
- Ex.: Estados, OI's interestatais
e indívíduos
- Ex.: Estados, OI's interestatais
e indívíduos
- Entes dotados de capacidade
jurídica no âmbito internacional
- Diferença reside no
objeto de estudo
- Sociedade internacional
- Direito Privado
- Trata de relações entre particulares
com o direito aplicável
- Estabelece contratos entre
empresas ou soluções de conflitos
sem a presença do Estado
- Estabelece contratos entre
empresas ou soluções de conflitos
sem a presença do Estado
- Atores
- Todos aqueles que participam de relações
políticas e jurídicas internacionais
- Possui voz no âmbito
internacional
- Ex.: multinacionais, ONG's e
entes subestatais
- Todos aqueles que participam de relações
políticas e jurídicas internacionais
- Trata de relações entre particulares
com o direito aplicável
- Princípios
- Igualdade soberana
- Comunidade internacional inspirada na
comunidade de indivíduos iguais perante a lei
- Respeito entre os Estados
- Comunidade internacional inspirada na
comunidade de indivíduos iguais perante a lei
- Autonomia
- Capacidade do Estado governar de acordo
com seus próprios interesses
- Capacidade do Estado governar de acordo
com seus próprios interesses
- Não ingerência nos assuntos
internos dos outros Estados
- Não-interferência por parte de
um Estado nos demais
- Estados são interdependentes
- Não-interferência por parte de
um Estado nos demais
- Interdição de recursos à força e solução
pacífica de controvérsias
- Devem resolver seus litígios
de forma pacífica
- Legítimas defesa
- Segurança coletiva
- Legítimas defesa
- Devem resolver seus litígios
de forma pacífica
- Cooperação Internacional
- Estados devem agir em conjunto, colaborando
para a busca de objetivos comuns
- Estados devem agir em conjunto, colaborando
para a busca de objetivos comuns
- Proteção dos Direitos Humanos
- Devem buscar a proteção dos direitos
humanos como um valor comum a todos
- Devem buscar a proteção dos direitos
humanos como um valor comum a todos
- Proteção internacional da
pessoa humana
- É superior aos demais princípios
inerentes à proteção do Estado
- Em casos extremos, pode haver
desconsideração do princípio da
soberania e da não-ingerência
- Em casos extremos, pode haver
desconsideração do princípio da
soberania e da não-ingerência
- É superior aos demais princípios
inerentes à proteção do Estado
- Pacta Sunt Servanda
- Aquilo que possui pacto
deve ser cumprido
- Aquilo que possui pacto
deve ser cumprido
- Não indiferença
- Direito Internacional
Público
- Possibilidade de intervenção quando
houver violação dos direitos humanos
- Possibilidade de intervenção quando
houver violação dos direitos humanos
- Direito Internacional
Público
- Igualdade soberana
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