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2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais

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Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais.
marcusmoskao
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2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
  1. Conceito
    1. Material
      1. Formal
        1. Sociologico
          1. Ferdinand Lasalle
            1. CF é um fato social e não norma
          2. Jurídico
            1. Hans Kelsen
              1. CF não depende de aceitação; Positivista
            2. Político
              1. Carl Schmitt
                1. CF é uma decisão política
            3. Classificação
              1. Conteúdo
                1. Material
                  1. Formal
                  2. Alterabilidade
                    1. Imutável
                      1. Rigida
                        1. Flexível
                          1. Semi rígida ou semi flexível
                          2. Forma
                            1. Escrita
                              1. Não escrita
                              2. Extensão
                                1. Sintética / Concisa
                                  1. Analítica / Prolixa
                                  2. Elaboração
                                    1. Dogmática
                                      1. Histórica
                                      2. Origem
                                        1. Promulgada / Popular
                                          1. Outorgada
                                            1. Cesarista
                                            2. CF é Formal, Rígida, Escrita, Analítica / Prolixa, Dogmática, Promulgada / Popular
                                            3. Eficácia
                                              1. Plena
                                                1. Possui e produz todos os efeitos
                                                2. Limitada
                                                  1. Não possui todos os efeitos até que uma norma infraconstitucional a complete
                                                  2. Contida
                                                    1. Possui e produz todos os seus efeitos, mas lei posterior pode restringir seus efeitos
                                                  Show full summary Hide full summary

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