DIREITO CONSTITUCIONAL

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DIREITO CONSTITUCIONAL
  1. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    1. FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ETADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL , CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEM COMO FUNDAMENTOS:
      1. A SOBERANIA;
        1. A CIDADANIA;
          1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
            1. OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;
              1. O PLURALISMO POLÍTICO;
                1. TOSO O PODER EMANA DO POVO
                  1. REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE
                  2. PRIORIDADE
                2. SÃO PODERES DA UNIÃO, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI
                  1. LEGISLATIVO
                    1. TIPICO
                      1. CRIAR LEI
                    2. EXECUTIVO
                      1. TIPICO
                        1. APLICAR LEI
                      2. JUDICIÁRIO
                        1. TIPICO
                          1. JUGAR A APLICAR DA LEI
                      3. OBJETIVO FUNDAMENTIS
                        1. CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;
                          1. GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
                            1. ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADE SOCIAL E REGIONAIS;
                              1. PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA , SEXO COR IDADE E QUAISQUER OUTRA FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
                                1. OBJETIVO NO PRAZO EM CURTO MEDIO E LOGO TEMPO
                                2. ART 1º
                                  1. ART 2º
                                    1. ART 3º
                                      1. ART 4º
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