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155. Indenização da desapropriação
Description
(00) Concursos Públicos Mind Map on 155. Indenização da desapropriação, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 29/07/2016.
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(00) concursos públicos
Mind Map by
Marcelo Sasso Gonzalez
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Created by
Marcelo Sasso Gonzalez
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155. Indenização da desapropriação
Justa, prévia e em dinheiro (regra)
Pode ser
Títulos da dívida pública, no caso de descumprimento do plano diretor
Títulos da dívida agrária, no caso rural para reforma agrária
Benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro
Abrange o valor total do bem
Danos emergentes
Lucros cessantes
Juros moratórios e compensatórios
Atualização monetária
Despesas judiciais
Honorários advocatícios
Ônus reais (penhor, hipoteca) ficam sub-rogados no preço
Benfeitorias feitas após a declaração
Cobrirá apenas as necessárias
Autorizadas, as úteis
Jamais as voluptuárias
Qualquer atingida indiretamente pela desapropriação fará jus à indenização
Em ação própria
Media attachments
Dinheiro (binary/octet-stream)
Agro (binary/octet-stream)
Republica (binary/octet-stream)
Juros (binary/octet-stream)
Jud (binary/octet-stream)
Cifrao (binary/octet-stream)
Sequestrodebens (binary/octet-stream)
Reforma (binary/octet-stream)
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