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PESSOA
Description
Mind Map on PESSOA, created by Taís Santos on 25/08/2016.
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direito civil
pessoa
personalidade
art. 1º
art. 2º
oab
Mind Map by
Taís Santos
, updated more than 1 year ago
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Created by
Taís Santos
over 8 years ago
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Resource summary
PESSOA
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil
Art. 1º "Capacidade de direito ou de gozo": toda pessoa tem
Capaz = capacidade de direito: aptidão que toda pessoa tem para adquirir direitos e deveres na ordem civil
ART. 1º
A personalidade civil começa do nascimento com vida
ART. 2º
Teoria natalista: nasceu, respirou, adquiriu personalidade
Personalidade: aptidão que toda pessoa tem para adquirir direitos e deveres, pelo simples fato de existir e ser pessoa
A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro
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