PESSOA

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Mind Map on PESSOA, created by Taís Santos on 25/08/2016.
Taís Santos
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Resource summary

PESSOA
  1. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil
    1. Art. 1º "Capacidade de direito ou de gozo": toda pessoa tem
      1. Capaz = capacidade de direito: aptidão que toda pessoa tem para adquirir direitos e deveres na ordem civil
      2. ART. 1º
      3. A personalidade civil começa do nascimento com vida
        1. ART. 2º
        2. Teoria natalista: nasceu, respirou, adquiriu personalidade
          1. Personalidade: aptidão que toda pessoa tem para adquirir direitos e deveres, pelo simples fato de existir e ser pessoa
            1. A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro
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