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Teorias sobre a aquisição da personalidade jurídica

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Mind Map on Teorias sobre a aquisição da personalidade jurídica, created by Anne Priscila on 23/05/2017.

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Teorias sobre a aquisição da personalidade jurídica

TEORIA NATALISTA
1. Não confere ao nascituro personalidade jurídica. Para adquirir é necessário o nascimento com vida
2. Para maioria da doutrina é a regra geral do código cívil (teoria adotada)
TEORIA CONCEPECIONISTA
1. A aquisição da personalidade jurídica dá-se desda a concepção
TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL OU CONDICIONALISTA
1. Nascituro possui direitos sob condição, aguardando nascimento com vida

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