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LEP 3

Penas privativas de liberdade
1. funcionario da justica criminal,ficara em local separado
2. ninguem sera recolhido sem a guia expedida pela autoridadejudiciaria
3. o condenado doente mental sera internado no HCTP
4. sera executada de forma PROGRESSIVA com pelo menos 1/6 da pena,atraves de atestado de bom comportamento pelo DESTAB,motivada e precedida pelo MP e DEFESA
5. Regimes
  1. fechado
    1. estabelecimento de seguranca maxima ou media
  2. semi-aberto
    1. colonia agricola,industrial ou similar
  3. aberto
    1. trabalha ou frequenta cursos em liberdade ao dia , dorme na casa de albergado e dias de folga
    2. pessoas dispensadas do trabalho:condenado com + de 70 anos,com doenca grave,mulher gestante,com filho menor ou deficiente fisico ou mental
6. Penas
  1. reclusao
    1. superior a 8 anos
      1. regime fechado
    2. superior a 4 e menor que 8 anos
      1. inicia no semi-aberto
    3. ate 4 anos
      1. inicia no aberto
    4. reincidente
      1. inicia no fechado
  2. detencao
    1. superior a 4 anos
      1. inicia no semi-aberto
    2. ate 4 anos
      1. inicia no aberto
    3. reincidente
      1. inicia no semi-aberto
Regressao de regime
1. praticar crime doloso ou falta grave
2. sofrer condenacao por crime anterior
Permissao de saida
1. permissao do DESTAB
2. falecimento ou doenca grave do conjuge,companheira,ascendente,descendente ou irmao
3. necessidade de tratamento MEDICO
Saida temporaria
1. autorizacao pelo JUIZ
  1. requisitos
    1. comportamento adequado
    2. minimo de 1/6 da pena se for primario,1/4 se reincidente
    3. compatibilidade de benificio
2. visita a familia
3. frequencia a curso supletivo
4. participacao em atividades ao retorno do convivio social
5. preso provisorio
6. concedidas no minimo de 45 dias de intervalo entre uma e outra
7. revogar-se-a quando:
  1. pratica de crime doloso
  2. punido por falta grave
  3. desatender as condicoes impostas
  4. revelar baixo grau de aproveitamento em curso
Livramento condicional
1. facultativo
  1. nao mudar de residencia sem comunicar ao JUIZ e a autoridade cautelar
  2. recolher-se em hora fixada
  3. nao frequentar determinados lugares
2. obrigatorio
  1. obter ocupacao licita,se apto ao trabalho
  2. nao mudar de comarca sem autorizacao do JUIZ
  3. comunicar periodicamente o JUIZ sua ocupacao
3. revoga-se
  1. por crime anterior
  2. condenado a pena privativa de liberdade irrecorrivel
  3. crime durante o beneficio
4. modificacao do livramento
  1. juiz
  2. MP
  3. defensoria publica
  4. conselho penitenciario
monitoracao eletronica
1. o juiz
2. saida temporaria no regime semi-aberto
3. prisao domiciliar
4. podera ser revogada
  1. quando for desnecessaria ou inadequada
  2. violar os deveres propostos

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