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Remédios Constutucionais
Description
Direito Constitucional Mind Map on Remédios Constutucionais, created by Carolina Scavone on 27/03/2014.
No tags specified
direito constitucional
direito constitucional
Mind Map by
Carolina Scavone
, updated more than 1 year ago
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Created by
Carolina Scavone
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Resource summary
Remédios Constutucionais
Habeas Corpus
Inglaterra: 1215 - João sem Terra "Magna Carta"
Brasil: 1891 Constituição da República
Direito Relativo
Vir
Ir
Permanecer
Figuras
Paciente
Beneficiado
Impetrante
Quem entra com o HC
Co-autor
Viola a liberdade de Locomoção
Poder Público
Ilegalidade
Abuso de Poder
Omissão de Poder
Excesso/ Desvio de Poder
Particular
Ilegalidade
Qualquer PF
PJ - Não pode ser paciente
Impetrante: Só para o Representante da Empresa (Diretor)
Coletivo: Individuais Homogêneos
Características
Não Precisa Advogado
Não Precisa Formalidade
Não é Oneroso - Gratuito
Não cabe HC
Penalidade Administrativa
Punições Disciplinares Militares
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