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6930143
Ação
Description
Ação: elementos, condições, elementos e classificação.
No tags specified
civil
ação
direito
concursos públicos
Mind Map by
Didi Tuk
, updated more than 1 year ago
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Created by
Didi Tuk
almost 8 years ago
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Resource summary
Ação
Sentidos
Amplo
Direito de acesso à justiça
Estrito
Teorias
Concretistas
Somente haveria ação se houvesse procedência do pedido
Abstratistas puras
Não havia diferença entre concreto e abstrato
Abstratista eclético
Terá havido o exercício do direito de ação, mesmo quando a sentença for de improcedência
Brasil
emprega os dois sentidos (amplo - direito de acesso à justiça) (estrito - direito de resposta ao mérito)
Condições
Legitimidade
Interesse de agir
binômio
necessidade
adequação
Teoria da asserção
o exame das condições da ação deve ser feito em abstrato, pela versão dos fatos trazida na petição inicial
Elementos
Partes
Autor
Réu
Pedido
imediato (provimento jurisdicional)
mediato (o bem da vida)
Causa de pedir
fatos
fundamentos jurídicos (não vincula o juiz)
Classificação
Declaratória
Constitutiva
Condenatória
mandamental
executiva lato sensu
Media attachments
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