PONTES

Annotations:

• AGENTE CAPAZ      I OBJETO LICITO POSSÍVEL DETERMINADO OU DETERMINÁVEL  FORMA PRESCRITA OU DEFESA EM LEI

1. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
   1. AGENTE CAPAZ
      1. OBJETO
         1. FORMA
            1. ART. 107º

               Annotations:

               • NÃO DEPENDERA DE FORMA ESPECIAL 
               1. NÃO DEPENDE DE FORMA ESPECIAL
            2. EXCEÇÃO

               Annotations:

               • QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE EXIGIR (AD SOLEMNITATEM) 
               1. VERBAL
                  1. CASAMENTO/ALUGUEL
               2. ESCRITA
                  1. EX:VENDA 30 SM+
            3. ESCRITA OU VERBAL
         2. DEVE SER LICITO
            1. ILÍCITO? ART. 166"II"
               1. ART.122º
         3. FÍSICA OU JURÍDICA
            1. ABSOLU.RELAT
         4. GÊNERO E QUANTIDADE
      2. ART 171 "I'
         1. art.166 "I"
            1. CURADOR
         2. ASSISTENTE
         3. PRAZO DECADENCIAL
            1. QUANDO CESSAR A INCAP.