Lei 14310 CEDM

1. Militares ativa
2. Reserva remunerada

   Annotations:

   • Art 13 Inc II, III, VI

1. Ordenação da autoridade

Annotations:

• Aspectos: - Pronta obediencia a ordens legais - Observancia a prescrições regulamentares - Emprego de toda capacidade em beneficio do serviço - Correçoes de atitudes - Colaboração espontanea da disciplina

1. Exteriorização Ética profissional

1. Começa com verbo no infinitivo
2. Conduta moral e Profissional
3. Orientarão a conduta do militar

   Annotations:

   • Os pricipios eticos orientarao a conduta do militar e as ações dos comandantes.... dando-se sempre..... cunho educacional

1. Conviniencia e oportunidade

Annotations:

• será precedido de analise que considerem:

1. Antecedentes
2. Causas que a determinam
3. Natureza dos fatos
4. Consequencias advir

1. 5 pts Leve
2. 15 pts Media
3. 25 pts Grave

1. Força maior/Caso fortuito
2. Evitar mai maior
3. Ter sido cometida...

   Annotations:

   • - ação meritoria - estado de necessidade - legitima defesa - ordem superior -estrito cumprimento deve legal - coação irresistivel

1. Conceito A
2. Serviços relevantes
3. Confessado espontaneamente
4. Diminuir consequencias

1. Conceito C
2. Pratica simultanea ou conexão
3. Reincidencia
4. Conluio de 2 ou mais P

Annotations:

• ++++++++ - Reforma disciplinar compulsoria - Demissão - Perda posto, patente ou graduação do militar da reserva

1. 1 a 4 pts - Advertencia
2. 5 a 10 pts - repreensão
3. 11 a 20 pts - Prestação de serviço
4. 21 a 30 pts - Suspensão
5. Carater Preventivo e educativo
6. Independente ou cumulativamente
   1. Cancelamento de matricula
   2. Destituição cargo
   3. Movimentação unidade