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Quiz by Kassia Sousa, updated more than 1 year ago
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Question 1
Question
QUESTÃO (EAP 1º SGT QPE/2013) – Marque a alternativa CORRETA. Nos termos do Código Penal Militar podemos afirmar que:
Answer
-
Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por militar em situação de inatividade, ainda que em lugar não sujeito à administração militar, contra militar da mesma situação, ou civil.
-
Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou ref
-
Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por assemelhado durante o período de manobras ou exercício, ainda que em lugar não sujeito a administração militar.
-
Considera-se crime militar, em tempo de paz: aquele praticado por militar em situação de inatividade, contra o patrimônio alheio a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
Question 2
Question
(EAP 3º SGT QPPM/2013) – Conforme se extrai do conceito de crime militar constante do art. 9º do CPM, é CORRETO afirmar:
Answer
-
O fato de um militar, estando de folga e à paisana, praticar um assalto utilizando-se de arma de fogo da carga da sua Unidade, com a qual estava armado fixo, por si só não configura crime militar nos termos do art. 9º do CPM.
-
Dois soldados PM da ativa que, de folga e à paisana, se agridem e se lesionam mutuamente no interior do Clube dos Cabos e Soldados, cometem crime militar tendo em vista que o fato se deu em lugar sujeito à administração militar.
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Os crimes de que trata o art. 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e praticados por militar de serviço, serão da competência da justiça comum.
-
O militar da reserva ou reformado somente praticará crime militar contra outro militar na mesma situação quando o fato ocorrer no interior de lugar sujeito à Administração Militar.
Question 3
Question
(EAP 1º SGT QPPM/2014 – PROVA II) - Marque a alternativa que estabelece a correta correspondência entre o fato narrado e sua previsão legal, de acordo com o art. 9º, inciso III – “Os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares”, do Código Penal Militar: “ Um Capitão PM da Reserva que subtrai munições da carga do 1º BPM”.
Answer
-
Alínea “a”.
-
Alínea, “b”.
-
Alínea, “c”.
-
Alínea, “d”.
Question 4
Question
(EAP 3º SGT QPE/2014) – Nos termos do art. 9º do Código Penal Militar (CPM), que trata dos crimes militares, em tempo de paz, marque a alternativa CORRETA.
Answer
-
Considera-se crime militar apenas o fato praticado por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação.
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Não haverá situação em que o militar reformado praticará crime militar.
-
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
-
Os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum ou militar, a depender das circunstâncias do fato.
Question 5
Question
(EAP 1º SGT QPPM/2014) – Em relação ao Decreto Lei nº 1.001/69, que contém o Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que:
Answer
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Ao militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, em situação de atividade, não será conferida equiparação em relação ao militar da ativa quanto à aplicação da lei penal militar.
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O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, considera-se par deste, para efeito da aplicação da lei penal militar.
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Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação.
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Constituem penas acessórias a inabilitação para o exercício da função pública, a perda do posto e patente e a reclusão.
Question 6
Question
(EAP 3º SGT QPPM/2013 – PROVA II) – Em relação aos crimes militares, marque a alternativa CORRETA.
Answer
-
3º Sgt PM que afixa no quadro de aviso da Companhia impresso que contenha incitamento à prática da indisciplina, comente, em tese, crime militar.
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Militar que no interior do quartel faz apologia do crime comum de disparo de arma de fogo em via pública, comete crime militar de apologia de fato criminoso.
-
Em se tratando do crime de violência contra sentinela, a lei penal militar exige que o sujeito ativo seja superior hierárquico do sujeito passivo.
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3º Sgt PM que desrespeita um 2º Sgt PM diante de um funcionário civil da Unidade, comete o crime militar de “desrespeito a superior”.
Question 7
Question
(EAP 1º TEN QOE/2013) - Marque a alternativa CORRETA. Conforme previsto no Código Penal Militar (CPM), a concentração de militares ou assemelhados para a prática do crime de motim, configura:
Answer
-
Organização de grupo para a prática de violência.
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Conspiração.
-
Omissão de lealdade militar.
-
Revolta.
Question 8
Question
(EAP 3º SGT QPE/2013 – PROVA II - ADAPTADA) – Marque a alternativa CORRETA no que se refere aos crimes militares em tempo de paz.
Answer
-
Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução configura crime de recusa de obediência.
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A prática de violência contra superior é punida com reclusão.
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Somente configura o crime de desrespeito a superior se o fato atentatório à autoridade ou disciplina militar ocorrer diante de duas ou mais pessoas.
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Praticar, diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional só aplica-se ao militar federal.
Question 9
Question
(CFS QPPM/2013) – Três policiais militares reuniram-se na sala da intendência do quartel a que pertencem e decidiram agir contra a ordem recebida de seu superior hierárquico, no sentido de assumir o serviço em postos de sentinela do referido quartel, atuando, dessa forma, em flagrante cometimento do crime de motim. A respeito do crime, com base no conteúdo do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), é CORRETO afirmar que:
Answer
-
Caso os agentes estivessem armados, o crime praticado ainda seria motim, bastando para isso que eles tivessem pactuado que não utilizariam o armamento em nenhuma circunstância.
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O que fez configurar o crime de motim foi o fato da reunião ocorrer no interior de quartel.
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Não é possível identificar um líder (cabeça), cuja pena no crime de motim é aumentada, pois o grupo de apenas três policiais militares não é uma fração constituída, elemento essencial para configurar o tipo.
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Se um dos três policiais militares, antes da execução do motim e quando ainda possível evitar-lhe as consequências, denunciar o ajuste do qual participou, será ele isento de pena.
Question 10
Question
(EAP 1º TEN QOS/2013) – Marque a opção CORRETA. Sobre o crime de motim, previsto no artigo 149 do Código Penal Militar, pode-se afirmar:
Answer
-
É um crime propriamente militar, previsto no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a conduta de assentir em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
-
É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que apresenta, dentre outras características, ação conjunta praticada contra a pessoa do superior hierárquico.
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É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar e apresenta, entre outras características, a omissão do militar em levar ao do superior a assentimento em recusa de obediência conjunta, que teve notícia.
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É um crime propriamente militar previsto apenas no Código Penal Militar e refere-se a concerto de militares para a prática de motim.
Question 11
Question
(EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Observando-se as prescrições normativas contidas no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969), considere as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:
I - Os delitos militares de Motim e Revolta, previstos no art. 149 do CPM, diferenciam-se em dois aspectos relevantes. Primeiro, destaca-se que no Motim os militares se reúnem desarmados, enquanto na Revolta, portam armas de fogo. Outro aspecto diferenciador compreende o fato de apenas na Revolta haver o aumento da pena de um terço para os cabeças.
II - As penas aplicáveis aos crimes de Motim e Revolta são aumentadas em até um terço se resultarem lesão corporal grave e em até dois terços se resultarem morte.
III - A disciplina militar determina que, diferentemente do que ocorre nos demais crimes militares, a violência praticada contra o Comandante, nos delitos de Motim e Revolta, é considerada mais grave do que praticada contra outro superior qualquer.
Answer
-
Apenas a afirmativa III é verdadeira.
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Apenas a afirmativa II é verdadeira.
-
As afirmativas I, II e III são falsas.
-
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Question 12
Question
(CFO/2014) – Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à luz do Código Penal Militar, comete:
Answer
-
Conduta atípica.
-
Desacato a superior.
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Desrespeito.
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Recusa de obediência.
Question 13
Question
(EAP 1º SGT QPE/2014) – Marque a alternativa CORRETA. “Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo”. Conforme o Código Penal Militar, o crime acima tipificado é:
Answer
-
Crime de Conspiração.
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Crime de Incitamento.
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Crime de Violência Contra Superior.
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Crime de Omissão de Lealdade Militar.
Question 14
Question
(EAP 1º TEN QOS/2013 - ADAPTADA) – Marque a alternativa CORRETA. Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos artigos 187 e 188 do Decreto-Lei n. 1001, de 21/10/1969, Código Penal Militar, podemos afirmar:
Answer
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É um crime propriamente militar, que se consuma quando o militar se apresenta ou é capturado pela autoridade competente, no oitavo dia de ausência.
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É um crime propriamente militar, que não se consuma se o militar se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime.
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É um crime propriamente militar, que se consuma quando o militar, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de 8 (oito) dias.
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É crime propriamente militar, que se consuma quando o militar abandona, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado.
Question 15
Question
(EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Um policial militar, após o gozo da folga, deveria cumprir escala de serviço no dia 26 de janeiro de 2014, no horário de 15h00min às 23h00min. Contudo, o citado policial faltou à referida escala de serviço e, a partir daquela data, não mais compareceu à UEOp. Em relação à suposta deserção do policial, considerando que o mês de janeiro tem 31 dias, marque a alternativa CORRETA:
Answer
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O crime de deserção tem natureza jurídica de crime militar em tempo de guerra e, portanto, não pode ser imputado ao militar em tempo de paz.
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A deserção consumou no dia 04 de fevereiro de 2014.
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A deserção consumou no dia 03 de fevereiro de 2014.
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A deserção consumou no dia 05 de fevereiro de 2014.
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