Das Penalidades

Atores Ativos
1. Ao Proprietário
  1. "REGULARIZAÇÃO E PREENCHIMENTO das formalidades e condições do veículo; CONSERVAÇÃO E INALTERABILIDADE de suas características."
  2. 15 d da notificação, para informar real Infrator (condutor).
    1. Se carro de PJ e não identificar condutor.
      1. Multa da Infração +
      2. Multa * qtd de multas iguais no período de 12 meses.
2. Ao Embarcador
  1. Dono da Mercadoria
  2. é responsável pelo transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.
3. Ao Condutor
  1. ATOS TOMADOS NA DIREÇÃO DO VEÍCULO
4. Ao Transportador
  1. responsável pelo transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
5. Se Excesso de Peso
  1. se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
Agentes
1. Autoridade de Trânsito
  1. Aplicador
  2. Responsável pelo órgão ou entidade de Trânsito municipal ou estadual.
2. Agente de Trânsito
  1. Fiscaliza o Trânsito
Tipos
1. 1. Natureza
  2. Infrato não pode ser reincidente nos últimos 12 meses, na mesma infração.
    1. Se reincidir, paga a multa.
  3. Não gera pontos.
2. 1. HIpotéses:
    1. 20 Pontos, em 12 meses
      1. 06 a 1 ano
        Reincidente, 12 meses
        08 a 2 anos
    2. Infração c/ suspensão
      1. 02 a 08 meses
        Reincidente, 12 meses.
        08 a 18
      2. 12 m, fixos
        Dirigir Embriagado, Art. 165
        Recusar o teste de embriaguez, Art. 165-A
        Usar veículo para interromper via, Art. 253-A
  2. Ampla Defesa
  3. Processo concomitantes com a Multa
3. 1. Dirigi +
  2. Reincidência, 12 m
    1. Categoria Diferente
    2. Dirigir S/ CNH
    3. Dirigir alcoolizado
    4. Raxa
    5. Pega
    6. Manobras Perigosas
  3. 02 ano Duração
    1. Mantém data da 1º CNH
4. 1. 1 Grave ou Gravíssima ou 2 Média
5. 1. Categoria C,D ou E
    1. curso Preventivo
      1. Se em 12 M, atingir 14 Pontos.
        Some os Pontos
  2. 30 H/Aula
  3. Reeducação; envolver-se em acidente grave para o qual haja contribuído; condenado judicialmente por delito de trânsito; o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito; em outras situações
6. 1. GRAVÍSSIMA
    1. 293,47
    2. 07 pontos
    3. (x3), (x5), (x10), (x20)
  2. GRAVE
    1. 195,23
    2. 05 pontos
  3. MÉDIA
    1. 130,16
    2. 04 pontos
  4. LEVE
    1. 88,38
    2. 03 pontos
  5. Reajuste: Contran: Variação: PCA
  6. Não se aplica os pontos quando infração for cometida por passageiro de transporte coletivo ou veículo de turismo
  7. Veículos Estrangeiros.
    1. Deve pagar a multa para pode tirar o veículo do país.
  8. Arrecadação
    1. 95% para manutenção
    2. 5% Fundo de Seg. e Educ. no trânsito.
7. 1. REVOGADA

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