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CRFB/1988

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Especialização Constitucional Mind Map on CRFB/1988, created by Mafalda de Quino on 19/04/2014.
Mafalda de Quino
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Mafalda de Quino
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Resource summary

CRFB/1988
  1. Preâmbulo
    1. STF: Tese da Irrelevância Jurídica

      Annotations:

      • Segundo a qual, o preâmbulo não se situa no domínio do Direito, logo, destituído de valor normativo e força cogente, motivo pelo qual NÃO pode ser invocado como parâmetro para o controle de constitucionalidade. 
    2. Princípios Fundamentais
      1. Soberania
        1. Cidadania
          1. Dignidade da Pessoa Humana
            1. Trabalho e Livre Iniciativa
              1. Pluralismo Político
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