Características do Inquérito Policial

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Mapa Mental - Características do Inquérito Policial
Stefan Almeida
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Características do Inquérito Policial
  1. Indisponibilidade - Significa que a autoridade policial não pode arquivar o inquérito policial ex officio, depois que iniciou as investigações. (Art. 17 do CPP).
    1. Procedimento Temporário - O inquérito policial não é ad eternum, devendo haver prazo para sua conclusão, que irá variar de acordo com a natureza da infração penal praticada.
      1. Oficialidade - “O Delegado de Policia de carreira, autoridade que preside o inquérito policial, constitui-se em órgão oficial do Estado.” (Art. 144, § 4° do CPP) .
        1. Inquisitorial - Durante o inquérito policial, não há observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que se trata de um procedimento de natureza administrativa.
          1. Formal e Escrito - Esta característica ocorre por determinação legal. (Art. 9 do CPP).
            1. Sigiloso - A autoridade policial assegurará no inquérito o sigilo que reconhecer necessário para a elucidação dos fatos ou o exigido pelo interesse social (Art. 20 do CPP).
              1. Segundo Capez (2006, p. 72) [2] inquérito policial:“É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (Art. 4 do CPP)”.
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