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Lei 8.112/90 - Formas de Provimento
Description
Conceito das formas de provimento indicadas na Lei 8.112/90.
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lei 8.112/90
normas aplicáveis aos servidores públicos federais
formas de provimento
direito penal
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Lei 8.112/90 - Formas de Provimento
R.R.P.A.N.R.R
READAPTAÇÃO
Para servidor que sofreu limitação física ou mental.
REVERSÃO
Retorno do servidor aposentado à atividade.
PROMOÇÃO
Ascensão a uma categoria superior.
APROVEITAMENTO
Retorno do servidor que estava em disponibilidade.
NOMEAÇÃO
Forma de provimento originário, pode ser em caráter efetivo ou em comissão.
RECONDUÇÃO
Servidor estável retorna ao cargo anterior (Inabilitado no estágio probatório ou anterior ocupante do cargo foi reintegrado).
REINTEGRAÇÃO
Retorno do servidor estável ao seu cargo anterior por reconhecimento da invalidade de sua demissão (por decisão administrativa ou judicial).
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