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Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares
Description
Esquema para memorizar alguns pontos da Lei 8.112/90.
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lei 8.112/90
normas aplicáveis aos servidores públicos federais
concursos públicos
direito administrativo
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ESTUDE DANTE
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Larissa Ferreira
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Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares
Trata do Regime Jurídico dos Servidos Públicos Civis da União.
Quem é SERVIDOR?
Pessoa legalmente investida em cargo público.
O que é considerado CARGO PÚBLICO?
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional!
OBS: Cargos públicos são CRIADOS POR LEI, com denominação própria, VENCIMENTO PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS e de provimento efetivo ou em comissão.
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