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Lei 8.112/90 - Título III Cap IV LICENÇAS

Art. 83 - Doença P. Família
1. 1. Servidor Indispensável
2. Pericia Méd. Oficial
3. A cada 12m
  1. 60d c/ $
    1. +90d s/ $
    2. Ct aposentadoria e disponibilidade
4. Até 2ºgrau
  1. CAD
    Annotations:
    - Cônjuge Ascendente Descendente e Dependente
Art. 84 - Afastamento Conjugê
1. Prazo indet.
  1. S/ $
    1. Ñ ct tempo
2. Poderá qnd possível
  1. Exerc. Provisório
    1. Ativ. Compativel
    2. Adm. Direta, A, FP
3. Conjugê afastado
  1. Ex: Mandato Classista
Art. 85 - Serv. Militar
1. Conf. Leg. Espec.
2. 30d p/ reassumir
  1. S/ $
  2. Ñ ct
4. Ct efetivo exercício
Art. 86 - Atividade Política
1. Da escolha ao registro
  1. S/ $
2. Do registro ao 10ºd após pleito
  1. C/ $
    1. Ct aposentadoria e disponibilidade
  2. Até 3m
3. 1. Campanha
Art. 87 - Capacitação
1. A cada 5a exercício
  1. 3m
    1. Ñ acumula
3. C/ $
  1. Ct efetivo exercício
4. Discricionária
  Annotations:
  - Oportuno e conveniente
Art. 91 - Interesses Part. (LIP)
1. Até 3a
2. Interrompida
  1. A pedido
  2. De oficio
    1. Declarado interesse do Serv. Púb.
3. Serv. Estável
4. S/ $
5. Discricionária
Art. 92 - Mandato Classista
1. Enquanto durar mand.
  1. Renova na reeleição
2. S/ $
3. Entidades:
  1. Até 5mil
    Annotations:
    - Servidores filiados
    1. 5 a 30mil
      1. +30mil
        8 serv
      2. 4 serv
    2. 2 serv
4. Cargos
  1. Direção
  2. Representação
6. Ct efetivo exercício
  1. Salvo
    1. Prom. merecimento
As q Estágio Probatório
1. Pode
2. Ñ Pode

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