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DA NACIONALIDADE - Art.12 e 13 CF/88

Description

Da nacionalidade
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Resource summary

DA NACIONALIDADE - Art.12 e 13 CF/88
  1. Natos
    1. Nascimento
      2. Nascido Brasil
        1. Msm pais estrangeiros
          1. Desde q ñ a serv. no país
          3. Nascido estrangeiro
            1. Pai ou Mãe BR
              1. A serv. do BR
                1. Registro em Repartição BR
                  1. Venha Residir BR
                    1. Optem >18anos
              2. Naturalizados
                1. Vontade
                  1. Ordinária
                    1. Países Ling. Port.
                      1. 1a
                        1. Idoneidade moral
                        2. Estrangeiros
                          1. Conf.
                          2. Discricionária
                          3. Extraordinária
                            1. Qqr nacionalidade
                              1. +15a
                                1. Ausência de cond. penal
                                2. Requerimento
                                3. Ñ discricionária
                              2. Cargos privativos
                                            2. Art.13
                                              1. Língua oficial
                                                  1. E, M, DF
                                                    1. Símbolos próprios
                                                2. Critérios
                                                  1. Ius sanguinis
                                                    2. Ius solis
                                                    3. Perda Nacionalidade
                                                      1. Nat cancelada
                                                        1. Sentença jud.
                                                          1. Atitude nociva
                                                        2. Adq. Outra Nac.
                                                          1. Salvo:

                                                          Media attachments

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