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AMICUS CURIAE

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CRIAÇÃO: 26/07/2017 1ªR: 27/07/2017 ok
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
Created by Alessandra Penha about 7 years ago
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Resource summary

AMICUS CURIAE
  1. AMIGO DA CORTE
    1. contribuição para decisão
      1. argumentos especializados/técnicos
        1. pluraliza debate constitcional
          1. legitimidade social
            1. democracia
            2. NATUREZA JURÍDICA
              1. Intervenção 3º
                1. Assistência Qualificada
                  1. Auxiliar do Juízo
                  2. REQUISITOS
                    1. objetivo
                      1. RELEVÂNCIA MATÉRIA
                        1. pertinência temática

                          Annotations:

                          • Excepcionalmente, o STF vem exigindo a pertinência temática da atuação do amicus curiae
                        2. subjetivos
                          1. REPRESENTATIVIDADE SOCIEDADE
                            1. ÓRGÃOS
                              1. ENTIDADES
                                1. PF
                            2. DECISÃO RELATOR AMICUS
                              1. ADMITE
                                1. irrecorrível
                                2. NÃO ADMITE
                                  1. AI
                                3. JURIS
                                  1. POSSIBILIDADE
                                    1. SUSTENTAÇÃO ORAL
                                      1. ADC e ADPF
                                    Show full summary Hide full summary

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