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INDIGNIDADE e DESERDAÇÃO

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Criação: 04/08/2017 1ªR: 05/08/2017 OK
Alessandra Penha
Mind Map by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
Alessandra Penha
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INDIGNIDADE e DESERDAÇÃO
  1. DESARD.
    1. CONCEITO
      1. ato última vontade afasta herdeiro
        1. declaração expressa da causa de deserdação no testamento
        2. confirmado por sentença
          1. herdeiro instituído deve provar a causa da deserdação
            1. PRAZO= 4 anos
        3. HIPÓTESES
          1. Prática Homicídio Doloso contra Autor herança
            1. Crime contra Honra ou Acusação Caluniosa
              1. Violência ou meios fraudulentos inibirem autor herança dispor bens
                1. Ofensa Física
                  1. Injúria Grave
                    1. Relações Ilícitas Madrasta ou Padrasto
                      1. Desamparo ascendente em alienação mental ou grave enfermidade
                    2. INDIG.
                      1. CONCEITO
                        1. isolamento herdeiro
                          1. incidência legal
                            1. decisão judicial
                          2. LEGITIMIDADE
                            1. AÇÃO
                              1. interessado
                                1. MP

                                  Annotations:

                                  • Presença de ordem pública ou interesse público
                                2. PASSIVA
                                  1. qualquer herdeiro
                                3. PRAZO
                                  1. 4 anos da abertura sucessão
                                  2. EFEITOS
                                    1. PESSOAIS
                                      1. como MORTO
                                        1. herdeiros indigno sucedem

                                          Annotations:

                                          • Excluído não poderá administrar os bens dos sucessores
                                        2. ATOS ANTERIORES
                                          1. válidos

                                            Annotations:

                                            • desde que praticados antes da sentença
                                            1. restituição frutos e rendimentos
                                              1. reembolso despesas
                                          2. REABILITAÇÃO
                                            1. expressa reabilitação ofendido
                                              1. testamento
                                                1. ato autêntico
                                            Show full summary Hide full summary

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