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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO
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CRIAÇÃO: 18/08/2017 1ªR: 19/08/2017
No tags specified
civil
Mind Map by
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
over 7 years ago
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Resource summary
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO
FATO JURÍDICO LATO SENSU
Annotations:
Gera efeito jurídico para modificar, criar ou transferir direitos
FATO JURÍDICO STRICTO SENSU
Annotations:
Não dependem da atuação humana
ORDINÁRIOS
Annotations:
nascimento, morte ou tempo
EXTRAORDINÁRIOS
Annotations:
caso fortuito ou força maior
FATOS HUMANOS
Annotations:
Dependem da conduta humana
ATOS NÃO NEGOCIAIS
Annotations:
Há a vontade, mas os efeitos decorrem diretamente da lei
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Annotations:
Vontade humana gera os efeitos jurídicos
ATOS ILÍCITOS
PLANO DE ANÁLISE
EXISTÊNCIA
ELEMENTOS ESSENCIAIS
agente
objeto
forma
vontade
VALIDADE
ADJETIVOS
LIVRE CONSCIENTE e BOA-FÉ
CAPAZ e LEGITIMADO
Annotations:
Incapacidade pode ser suprida, RIA
LÍCITO POSSÍVEL DETERMINADO DETERMINÁVEL
ADEQUADA
Annotations:
Prescrita ou não proibida em lei - forma livre
EFICÁCIA
ELEMENTOS ACIDENTAIS
CONDIÇÃO
TERMO
ENCARGO
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