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Description
Mind Map by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
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Created by Alessandra Penha
over 7 years ago
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DECADÊNCIA
- CONCEITO
- PERDA DIREITO
- não exercido dentro tempo
legal ou contrato
- direito potestativo
- PERDA DIREITO
- FORMAS
- lei
- contrato
- lei
- SENTENÇA
DESCONSTITUTIVA
- NÃO INTERROMPE
IMPEDE OU SUSPENDE
- CDC: reclamação suspende decadência
- CDC: reclamação suspende decadência
- NÃO CORRE
ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
- NÃO ADMITE RENÚNCIA P/ A LEGAL
- possível p/ decadência
convencional
- possível p/ decadência
convencional
- LEGAL
- reconhecida de ofício
- reconhecida de ofício
- CONVENCIONAL
- alegada réu
- POSSÍVEL A QUALQUER MOMENTO
- POSSÍVEL A QUALQUER MOMENTO
- alegada réu
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