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Lei 8.112/90 - Título III Cap V AFASTAMENTOS

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Lei 8.112/90 - Título III Cap V AFASTAMENTOS

Mandato Eletivo
1. Fed, Est. DF
  1. Afastado do cargo
2. Prefeito
  1. Afastado
    1. Opta por $
3. Vereador
  1. C/ compat. horário
    1. Recebe os 2 $
  2. S/ compat. horário
4. Tempo
  1. Ct efetivo exerc.
    1. Salvo
      1. Prom. merecimento
Servir outro órgão/entidade
1. Prazo
  1. Indeterminado
2. Tempo
  1. Ct efetivo exerc.
Pós Graduação
Estudo ou Missão no Exterior
1. Até 4a
  1. C/ $
    1. Ct efetivo exerc.
  2. Deve permanecer 4a na volta
    1. Ou indenizar órgão/entidade

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