[FIXAÇÃO] Responsabilidade Civil do Estado

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* Direito Administrativo (Responsabilidade Civil do Estado) Quiz on [FIXAÇÃO] Responsabilidade Civil do Estado, created by Marcelo S on 05/05/2018.
Marcelo S
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Marcelo S
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Resource summary

Question 1

Question
Nexo de Causalidade entre Ação ou Omissão Operacional e o Dano Existente é o 3o. dos 3 requisitos para a existência de responsabilidade civil do Estado.
Answer
  • V
  • F => Omissão ADMINISTRATIVA

Question 2

Question
Existência de dano patrimonial ou ético é o 2o. dos 3 requisitos para a existência de responsabilidade civil do Estado.
Answer
  • V
  • F => Dano Patrimonial ou MORAL.

Question 3

Question
As regras de Responsabilidade Civil do Estado valem para todas as entidades de Direito Público e aquelas de Direito Privado prestadoras de serviços públicos
Answer
  • V
  • F => Valem somente para entidade de Direito PÚBLICO

Question 4

Question
Ação ou Omissão Administrativa é o 1o. dos 3 requisitos para a existência de responsabilidade civil do Estado.
Answer
  • V
  • F => Omissão OPERACIONAL

Question 5

Question
No caso de entidades de Direito Privado exploradoras de atividades econômicas (Banco do Brasil, por exemplo), os danos causados por seus agentes serão regidos pelas normas do Direito Público.
Answer
  • V
  • F => Serão regidos pelas normas do Direito CIVIL ou COMERCIAL.

Question 6

Question
A Responsabilidade Civil do Estado se divide em responsabilidade Objetiva e Técnica
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
A Responsabilidade Subjetiva baseia-se na Teoria da Culpa, a qual tem como referência a ideia de que o Estado deve ser responsabilizado somente caso haja:
Answer
  • Imprudência, imperícia ou negligência
  • Negligência, desordem e imperícia
  • Desordem, corrupção e imprudência
  • Imperícia, imprudência e desordem

Question 8

Question
Em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade Subjetiva é aplicada em casos de atos e condutas de Terceiros e Fenômenos da Natureza; em linhas gerais, quando há um ato Omissivo do Poder Público.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
"Pedaços de árvore que não é devidamente podada caem sobre o carro de um particular". Este exemplo refere-se a responsabilidade:
Answer
  • Objetiva
  • Subjetiva

Question 10

Question
"Casas destruídas por enchente causada pela falta de manutenção de bueiros". Este exemplo refere-se a responsabilidade:
Answer
  • Subjetiva
  • Objetiva
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