Copy and Edit

PODER LEGISLATIVO

Description

Quiz on PODER LEGISLATIVO, created by Bella Lobão on 23/09/2018.
Bella Lobão
Quiz by Bella Lobão, updated more than 1 year ago
Bella Lobão
Created by Bella Lobão about 6 years ago
67
1
0

Resource summary

Question 1

Question
O poder legislativo é exercido no âmbito federal pelo Congresso Nacional composto por câmara dos deputados e senado federal, de acordo com isto, afirme o que for correto.
Answer
  • As funções Atípicas constituem de Administrar e Fiscalizar
  • As funções Típicas constituem de Fiscalizar e Administrar
  • Como resultado da teoria dos freios e contrapesos, as funções atípicas de um poder serão as típicas de outro, in casu, as funções típicas são de legislar e fiscalizar e as atípicas de administrar e julgar.
  • O poder legislativo possui tipicamente como função julgar e legislar

Question 2

Question
O Congresso Nacional possui sistema de bicameralismo, sendo a Câmara dos deputados e o Senado Federal, com base nisso assinale o que for correto
Answer
  • A Assembléia Legislativa faz parte do sistema bicameral, composto por deputados.
  • O Congresso Nacional é composto por câmara dos vereadores e Senado, gozando do sistema bicameral
  • A Assembléia Legislativa equivale à nível estadual, sendo a câmara municipal à nível municipal, e a câmara legislativa distrital relativa ao distrito federal. Todas são unicamerais, sendo o sistema bicameral restrito apenas ao âmbito federal.
  • O Congresso Nacional corresponde a união das câmaras municipais, a assembléia legislativa, a camara dos deputados e ainda ao senado federal, adotando o sistema bicameral pois possui duas camaras capazes de legislar: a câmara dos deputados e as câmaras municipais ou dos vereadores.

Question 3

Question
Sobre o Senado Federal marque o que for correto:
Answer
  • I. Os senadores possuem duas legislaturas, pois o mandato destes é equivalente à 8 anos, renovando-se de 4 em 4 anos, alternadamente por 1/3 e 2/3.
  • II. Os senadores possuem duas legislaturas, pois o mandato destes é equivalente à 8 anos, renovando-se de 8 em 8 anos, já que possuem duas legislaturas e uma legislatura corresponde a 4 anos
  • III. Cada Estado elege 3 Senadores e cada um desses terá 2 suplentes
  • IV. O Senado Federal é a casa legislativa que representa os estados e não a população como os deputados federais, deste modo, o sistema eleitoral é majoritário, e possui um número definido de senadores já que não varia de acordo com a população, mas sim tendo um número de 3 por estado.
  • V. A idade mínima para ser candidato à Senador é a de capacidade eleitoral plena, ou seja, de 35 anos
  • I e II estão corretas apenas.
  • V esta correta apenas.
  • I, II, IV e V estão corretas apenas.
  • I, III, IV e V apenas.

Question 4

Question
Com fulcro no ART 27, é possível definir o número de Deputados à Assembléia Legislativa, casa legislativa do sistema unicameral Estadual. MA 17 MG 53 SC 16 GO 17 RO 8
Answer
  • MA 41 SC 40 GO 41 RO 24 MG 77
  • MG 50 MA 12 GO 09 RO 65
  • MA 54 GO 12 MG 57 RO 91

Question 5

Question
O Regimento Interno do Congresso Nacional é feito pelo Senado Federal, uma vez que este representa os Estados.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
Sobre as imunidades do Poder Legislativo
Answer
  • I, A imunidade no caso dos vereadores, delimita-se a circunscrição do seu município.
  • II. Afasta o ilícito do fato, a imunidade formal comina em foro privilegiado caracterizada desde a tomada (posse) do cargo.
  • III. Imunidade Material, corresponde a imunidade sobre palavras, votos e opiniões em qualquer lugar que esteja o parlamentar, pois decorre de sua função, do cargo que exerce.
  • IV. Afasta o ilícito do fato, a imunidade formal comina em foro privilegiado caracterizada desde a expedição do diploma.
  • V. Imunidade Material, corresponde a imunidade sobre palavras, votos e opiniões, na limitação da sua competência, ou seja, a inviolabilidade não é garantia da pessoa do parlamentar, mas sim, quando do exercício da sua atividade.
  • Apenas III esta correto
  • Apenas I e II estão incorretas
  • Apenas I, IV, V estão corretas
  • Apenas I, IV, V , II estão incorretas

Question 7

Question
O foro decorrente da imunidade formal é do STF para parlamentares
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
A imunidade formal impede um processo, os parlamentares só podem ser presos no caso de flagrante delito, e somente nesta hipótese.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
A imunidade formal impede um processo, os parlamentares só podem ser presos no caso de flagrante delito, sentença condenatória transitado e julgado e outros casos nos termos da constituição.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
André Rousseff, respondia processo antes de candidatar-se a Senador, após expedição de diploma seu processo fora levado ao STF uma vez que goza de foro privilegiado decorrente da imunidade formal. Todavia, não se reelegendo após seu mandato de 8 anos, seu processo retornou à origem já que não possuia mais foro privilegiado.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Sobre o Sistema Eleitoral:
Answer
  • I. O proporcional é adotado para deputados estaduais, federais, distritais e vereador
  • II. O Majoritário é utilizado em todas as eleições do poder executivo e do Senado.
  • III. O Majoritário é usado apenas no Senado, e parcialmente no poder executivo sendo determinado os cargos que utilizam desse sistema na esfera executiva, nos termos da constituição
  • Apenas III estao corretos.
  • Apenas II estao incorretos
  • Apenas I e III estao incorretos
  • Apenas I e II estão corretas

Question 12

Question
Sobre o quorum:
Answer
  • I. Na maioria absoluta é necessário mais da metade dos membros para aprovação de determinada matéria.
  • II. Na maioria Qualificada é determinado 3/5 do total de membros para a votação ser possível
  • III. O quórum de instalação é o número mínimo de parlamentares para aprovação de uma matéria já apta para votação.
  • IV. O quorum de instalação corresponde a mais da metade dos parlamentares para que uma votação seja possivel. deste modo, o quorum de instalação corresponde ao quorum de maioria absoluta pois requer mais de 50% dos parlamentares totais.
  • V. A diferença do Quorum de Instalação para o de maioria absoluta, é que o primeiro estabelece um numero mínimo de parlamentares para uma votação ser possível, e o segundo, para votação de uma matéria.
  • VI. O quórum de maioria absoluta e qualificada são ditos expressamente na constituição.
  • Todas estão corretas
  • Apenas I, IV, V, VI estao corretas
  • Todas Estão Incorretas
  • Apenas I, II, V estao corretas

Question 13

Question
Cabe ao congresso nacional realizar lei complementar e ordinária, sobre todas as matérias de competência do Estado. Com isso nos termos do Artigo 48, é necessária sanção do presidente para todos os casos.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
Não é exigido sanção nas hipóteses dos ARTS 49, 51, 52. sendo um desses o caso de competencia exclusiva do congresso nacional
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
A competência indelegável difere-se da exclusiva pois, a segunda pode ser delegável desde que a constituição autorize.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
A competencia exclusiva é sinônimo da competencia indelegável, esta não pode ser delegada a ninguém, já a competencia privativa apesar de inicialmente não possuir delegação à outros, pode sofrer emenda, sendo portanto, delegável desde que haja previsão constitucional.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
É de competência da Camara dos Deputados autorizar instauração de processo contra presidente ou vice presidente e ministros. É competência do Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como ministros de estado e comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica nos crimes da mesma natureza, conexos com o presidente e vice presidente da república.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
É competência do Senado Federal processar e julgar os Ministros do STF, os membros dos conselhos Nacional de Justiça e do conselho Nacional do MP, o procurador geral da república e o Advogado Geral da União nos crimes de responsabilidade, não sendo necessário que o ilícito tenha relação com o Presidente e Vice presidente da República.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
O Senado ao ter competência de processar e julgar, demonstra com isso função atípica do poder legislativo, uma vez que suas funções típicas são Legislar e Fiscalizar.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
Uma Legislatura corresponde ao período de 4 anos
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
O mandato de deputado corresponde a 4 anos tendo seu sistema por proporcional O mandato de Senador corresponde a 2 legislaturas, sendo a periodicidade equivalente a 1/3 e 2/3 alternadamente no periodo de 4 anos, sendo o seu sistema eleitoral majoritário, representando os estados, 3 por estado e cada um com 2 suplentes.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
Sessão Legislativa é o período do ano que vai de 1 de Agosto até 22 de Dezembro.
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
Sessão Lesgislativa é sinonimo de Legislatura, uma vez que é o periodo de atividade parlamentar
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
Legislatura difere de Sessão Legislativa. A primeira corresponde ao periodo de 4 anos, já a segunda é o periodo no qual o congresso nacional esta em funcionamento, estando fora desse periodo de 2 FEV à 17 JUL e 1 AGO à 22 DEZ é caracterizado o recesso
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
A sessão legislativa ordinária é aquela que ocorre no periodo estipulado pela constituição. Já a Extraordinária ocorre no recesso, nos casos de convocação extraordinária
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
A sessão Extraordinária pode ser convocada pelo presidente do Senado em caso de estado de defesa, intervenção federal, pedido de autorização para decretação de estado de sítio, compromisso e a posse do vice (1JAN)
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
A sessão legislativa extraordinária pode ser convocada pelo presidente da república, da camara dos deputados e senado ou a requerimento da maioria dos membros do congresso nacional em caso de urgência ou interesse público relevante, não recebendo adicional para isto.
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
A emenda constitucional numero 50 acabou com o pagamento extra para sessoes extraordinarias, e ainda aumentou o período de sessão ordinária anterior ao atual.
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
Ocorre sessão conjunta quando para inaugurar sessão legislativa, quando para elaborar regimento comum e ainda receber a posse do presidente e vice
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
Ocorre sessão preparatória quando cada casa toma as providencias iniciais para a legislatura, sendo um dia anterior a esta. providencias estas que podem ser: Eleger integrantes da mesa diretora, posse dos respectivos integrantes
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
São 3 os regimentos dentro do poder legislativo, quais sejam: Único do congresso nacional, e individual para cada casa, sendo a do senado federal e camara dos deputados.
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
Apenas o Congresso Nacional é bicameral, sendo os demais entes unicamerais. O estadual com uma Assembleia legislativa, Municipal com uma Câmara municipal ou dos vereadores, e ainda, O DF com uma Câmara Legislativa Distrital.
Answer
  • True
  • False
Show full summary Hide full summary

Want to create your own Quizzes for free with GoConqr? Learn more.

Similar

PROCESSO LEGISLATIVO
Ana Lysta
PODER LEGISLATIVO por Luciana Romana
LucianaRomana30
CPI's
Lucas Oliveira
Sistema Politico Brasileiro
francisco leal
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Rodrigo Russi
Processo Legislativo
Rodrigo Russi
Programa de Direito Constitucional
Carolina Paniz
5. PODER LEGISLATIVO
Adelson Júnior Alves Benvindo
Organização interna do Poder Legislativo
Lucas Oliveira
Atribuições do Poder Legislativo Federal
Roberto Rodrigues Costa
Os Três Poderes
Elisandra Batista
Browse Library