Caderno de questões de Súmulas

Descripción

Concursos Públicos Direito Constitucional Apunte sobre Caderno de questões de Súmulas, creado por Greice Souza el 20/10/2020.
Greice Souza
Apunte por Greice Souza, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Greice Souza hace alrededor de 4 años
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Resumen del Recurso

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Com relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. B A Constituição prevê que a votação no júri se dê por votação pública. C Ao júri é assegurado a competência para julgamento de todos os crimes contra a vida. D Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra. E O exercício de qualquer trabalho depende de autorização da repartição competente.   STF: Súmula vinculante 25 É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

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