ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL

Poder Legislativo - exercido pelo Congresso NacionalCâmara dos Deputados - representantes do povo - sistema proporcionalEstadoTerritórioDistrito FederalDeputados - 513 Deputados Federais - 4 anos de mandatoProporcional à população do DFMínimo: 8 para cada unidade da federaçãoMáximo: 70Senado - Cada estado e DF elegem três senadoresmandato: 8 anosRenovação: de 4 em 4 anosSenado: 81 senadoresCOMPETÊNCIASI - Funções do Poder LegislativoII - Atribuições das casas do Congresso Nacional (Um deputado + senado federal)QUANDO ATUAM SEPARADAMENTEATRIBUIÇÕES RELACIONADAS A FUNCIONAMENTOS DE COMISSÕES MISTAS E SESSÕES CONJUNTAS