Ação popular

Descripción

Questões sobre Ação Popular
Wander
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Resumen del Recurso

Pregunta 1

Pregunta
É legítimo para propor Ação Popular, exceto:
Respuesta
  • qualquer cidadão brasileiro
  • brasileiro nato
  • indígena
  • cidadão de 16 anos, sem assistência
  • qualquer brasileiro civilmente capaz

Pregunta 2

Pregunta
Desistindo o autor da Ação Popular, poderá dar a ela seguimento:
Respuesta
  • qualquer cidadão no prazo de 30 dias
  • qualquer cidadão, solicitando ao Ministério Público
  • o Ministério Público, se assim consentir o Procurador do ente da Federação onde foi proposta a ação
  • qualquer cidadão
  • não haverá seguimento, será extinto

Pregunta 3

Pregunta
Sobre a sentença que julga procedente a Ação Popular é incorreto:
Respuesta
  • condenará ao pagamento de perdas e danos seus responsáveis e beneficiários
  • haverá ação regressiva contra os causadores do dano público, independente de culpa
  • os beneficiários do ato lesivo responderão por perdas e danos
  • a responsabilidade dos causadores do dano é subjetiva
  • decretará a invalidade do ato lesivo lesivo impugnado

Pregunta 4

Pregunta
Na Ação Popular, a sentença:
Respuesta
  • É oponível erga omnes, exceto se julgada improcedente por fala de provas
  • Não é oponível erga omnes se for julgada procedente por ser infundada
  • Não é oponível erga omnes se for julgada improcedente por ser infundada
  • Só é oponível erga omnes se for julgada procedente
  • Só é oponível erga omnes se for julgada improcedente

Pregunta 5

Pregunta
Poderá promover a execução da sentença condenatória da Ação Popular:
Respuesta
  • o autor ou terceiro até 60 dias de sua publicação
  • somente o autor ou o Ministério Público
  • o autor e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
  • o autor, terceiro e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
  • o autor, ou terceiro até 90 dias de sua publicação
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