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1003605
Ação popular
Descripción
Questões sobre Ação Popular
Sin etiquetas
ação popular
direito constitucional
oab
fgv
direito constitucional
direito
Test por
Wander
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Wander
hace más de 10 años
93
2
0
Resumen del Recurso
Pregunta 1
Pregunta
É legítimo para propor Ação Popular, exceto:
Respuesta
qualquer cidadão brasileiro
brasileiro nato
indígena
cidadão de 16 anos, sem assistência
qualquer brasileiro civilmente capaz
Pregunta 2
Pregunta
Desistindo o autor da Ação Popular, poderá dar a ela seguimento:
Respuesta
qualquer cidadão no prazo de 30 dias
qualquer cidadão, solicitando ao Ministério Público
o Ministério Público, se assim consentir o Procurador do ente da Federação onde foi proposta a ação
qualquer cidadão
não haverá seguimento, será extinto
Pregunta 3
Pregunta
Sobre a sentença que julga procedente a Ação Popular é incorreto:
Respuesta
condenará ao pagamento de perdas e danos seus responsáveis e beneficiários
haverá ação regressiva contra os causadores do dano público, independente de culpa
os beneficiários do ato lesivo responderão por perdas e danos
a responsabilidade dos causadores do dano é subjetiva
decretará a invalidade do ato lesivo lesivo impugnado
Pregunta 4
Pregunta
Na Ação Popular, a sentença:
Respuesta
É oponível erga omnes, exceto se julgada improcedente por fala de provas
Não é oponível erga omnes se for julgada procedente por ser infundada
Não é oponível erga omnes se for julgada improcedente por ser infundada
Só é oponível erga omnes se for julgada procedente
Só é oponível erga omnes se for julgada improcedente
Pregunta 5
Pregunta
Poderá promover a execução da sentença condenatória da Ação Popular:
Respuesta
o autor ou terceiro até 60 dias de sua publicação
somente o autor ou o Ministério Público
o autor e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
o autor, terceiro e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
o autor, ou terceiro até 90 dias de sua publicação
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