Direito Constitucional - Questões

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Direito Constitucional - Questões
Mariana Vai Passar
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Mariana Vai Passar
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6
1

Resumen del Recurso

Pregunta 1

Pregunta
Selecione a alternativa que corresponde à idade mínima para se candaditar aos seguintes cargos, de acordo com o Art 14 da CF: Juiz de Paz, Prefeito, e Senador
Respuesta
  • 21, 21,30
  • 18, 21,35
  • 18,18,35
  • 18,18,30
  • 21,21,35

Pregunta 2

Pregunta
De acordo com o Art. 14 da CF, selecione a alternativa correta:
Respuesta
  • Não é possível se candidatar por meio da "candidatura avulsa" (sem filiação a partido), sem exceções.
  • O candidato deve se filiar ao partido de interesse, até 2 meses antes da candidatura.
  • Os servidores da justiça eleitoral devem fazer a filiação 4 meses antes da candidatura, não sendo necessário pedir a exoneração do cargo
  • Os servidores da justiça eleitoral tem filiação partidária proibida, e caso desejem fazê-lo, deverão pedir exoneração do cargo até 6 meses antes das eleições
  • Magistrados, Membros do MP e Membros do TC tem filiação proibida

Pregunta 3

Pregunta
Em relação à capacidade eleitoral passiva de militares, assinale a alternativa correta:
Respuesta
  • O militar é proibido de alistar-se como candidato e filiar-se a partido.
  • O militar aprovado na convenção partidária, com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se temporariamente do cargo
  • O militar aprovado na convenção partidária, com mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, e se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação
  • O militar aprovado na convenção partidária, com mais de 15 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, e se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da eleição
  • O militar aprovado na convenção partidária, com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se temporariamente do cargo, podendo optar pela remuneração.
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