11951213
Descripción
Test por viviane martins, actualizado hace más de 1 año
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Creado por viviane martins
hace más de 6 años
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Pregunta 1
Pregunta
Marque a alternativa que NÃO apresenta uma COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Respuesta
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Criação, organização e definição de atribuições de órgãos e entidades da administração pública.
-
Elaborar o Regimento Interno.
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Eleger a Mesa e constituir as comissões.
-
Aprovar crédito suplementar ao orçamento de sua Secretaria, nos termos desta LO.
Pregunta 2
Pregunta
Marque a alternativa que apresenta uma competência da Câmara Municipal para a qual se exige sanção do Prefeito
Respuesta
-
Conceder licença ao Prefeito para interromper o exercício de suas funções.
-
Eleger, pelo voto de dois terços de seus membros, após arguição pública, o Defensor do Povo.
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Mudar temporária ou definitivamente a sua sede.
-
Dispor sobre sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas.
Pregunta 3
Pregunta
Dispor sobre o plano diretor, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a divisão regional do município são competências
Respuesta
-
privativas do Prefeito
-
privativas da Câmara Municipal
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da Câmara, sendo exigida sanção do Prefeito
-
de Secretário Municipal
Pregunta 4
Pregunta
Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência
Respuesta
-
privativa da Câmara Municipal
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do Prefeito
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da comissão processante
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do Presidente da Câmara
-
da Câmara com sanção do Prefeito
Pregunta 5
Pregunta
Fixar a remuneração do Prefeito, do Vereador, do vice-Prefeito e do Secretário Municipal é competência
Respuesta
-
do Prefeito
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privativa da Câmara
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do Presidente da Câmara
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da Câmara, com a sanção do Prefeito.
Pregunta 6
Pregunta
E elaboração de redação final das proposições é competência da comissão de
Respuesta
-
direitos humanos e direito do consumidor
-
administração pública
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orçamento e finanças públicas
-
legislação e justiça
Pregunta 7
Pregunta
Marque a alternativa que NÃO apresenta competência da comissão de Meio ambiente e política urbana.
Respuesta
-
direito urbanístico local;
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parcelamento, ocupação e uso do solo urbano;
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posturas municipais;
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política habitacional
Pregunta 8
Pregunta
NÃO se inclui no rol de competências da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:
Respuesta
-
Comercialização de bens e prestação de serviços;
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repercussão financeira das proposições;
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tomada de contas do Prefeito e da Mesa;
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normas pertinentes ao direito tributário municipal;
Pregunta 9
Pregunta
Marque a alternativa que apresente uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Respuesta
-
Atuação do poder público na atividade econômica;
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Regulamentação sobre edificações;
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Desenvolvimento e assistência social;
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prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.
Pregunta 10
Pregunta
Marque a alternativa que NÃO apresenta uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Respuesta
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Política de descentralização e regionalização da atividade administrativa;
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Instrumentos de participação popular na administração pública;
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Estrutura organizacional e administrativa do Executivo, incluindo as entidades da administração indireta.
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Segurança pública.
Pregunta 11
Pregunta
A preservação e proteção da cultura popular e étnica é competência da ...
Respuesta
-
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO;
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;
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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;
-
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Pregunta 12
Pregunta
O plano de desenvolvimento e programa de obras públicas municipais é de competência da...
Respuesta
-
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA;
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;
-
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS;
Pregunta 13
Pregunta
DIREITO URBANÍSTICO LOCAL, REGULAMENTAÇÃO SOBRE EDIFICAÇÕES, POSTURAS MUNICIPAIS, SÃO ALGUMAS DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 14
Pregunta
POLÍTICA HABITACIONAL, POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE, E SISTEMA VIÁRIO.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 15
Pregunta
ASSUNTOS ATINENTES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E À CIDADANIA, PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA CULTURA POPULAR E ÉTICA, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 16
Pregunta
No que diz respeito à direção das reuniões, o presidente de comissão tem, no que couber, as mesmas prerrogativas previstas para o presidente da Câmara.
Respuesta
- True
- False
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