Pregunta 1
Pregunta
Dispor sobre as matérias de competência da União
Pregunta 2
Pregunta
SIST. TRIBUTÁRIO - ARRECADAÇÃO E DIST. DE RENDAS
Pregunta 3
Pregunta
MAT FINANCEIRA, CAMBIAL E MONETÁRIA, INST. FINANCEIRAS E SUAS OPERAÇÕES
Pregunta 4
Pregunta
MOEDA SEUS LIM DE EMISSÃO E MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL
Pregunta 5
Pregunta
PPA, LDO, LOA, OP CRÉDITO, DÍVIDA PÚBLICA E EMISSÕES DE CURSO FORÇADO
Pregunta 6
Pregunta
PLANOS E PROG. NACIONAL, REGIONAIS E SETORIAIS DE DESENV.
Pregunta 7
Pregunta
LIMITE DO TERR: NACIONAL- AÉREO-MARÍTIMO E BENS DO DOMÍNIO DA UNIÃO
Pregunta 8
Pregunta
INCORP, SUBDIVIDIR OU DESMENBRAR ÁREAS: TERRITÓRIO OU ESTADOS COM PARECER DAS RESPECT. ASSEM. LEG
Pregunta 9
Pregunta
TRANSF. TEMP SEDE GOVERNO FEDERAL
Pregunta 10
Pregunta
ORG. ADM. JUDICIÁRIA = MP E DA DPU E DOS TERRITÓRIOS---ORG. JUDICIÁRIA = MP DO DF
Pregunta 11
Pregunta
CRIAÇÃO, TRANSF E EXTINÇÃO DE CARGOS/EMP PÚBLICOS
Pregunta 12
Pregunta
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DA ADM PÚBLICA
Pregunta 13
Pregunta
FIXAÇÃO MODIFICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Pregunta 14
Pregunta
FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO MINISTRO DO STF
Pregunta 15
Pregunta
TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO
Pregunta 16
Pregunta
CONCESSÃO DE ANISTIA
Pregunta 17
Pregunta
AUTORIZAR PR- GUERRA- PAZ- FORÇ. ESTRANG NO TERR TEMP
Pregunta 18
Pregunta
AUTORIZAR PR E VICE - AUSENCIA DO PAÍS >15DIAS
Pregunta 19
Pregunta
AUTORIZAR REFERENDO E CONVOCAR PLEBISCITO
Pregunta 20
Pregunta
AUTORIZAR EXPLORAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS (RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS)
Pregunta 21
Pregunta
SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
Pregunta 22
Pregunta
FIXAR IDÊNTICO SUBSÍDIO PARA DEP FEDERAIS E SENADORES
Pregunta 23
Pregunta
FIXAR SUBSÍDIOS PARA PR - VICE E DOS MINISTROS DE ESTADO
Pregunta 24
Pregunta
MUDAR TEMP. SUA SEDE
Pregunta 25
Pregunta
ESCOLHER 2/3 DOS MENBROS DO TCU
Pregunta 26
Pregunta
RESOLVER DEFINIT. TRATADOS, ACORDOS OU ATOS INTERNACIONAIS QUE ACARRETEM ENCARGOS OU COMPROMISSOS GRAVOSOS AO PATRIMÔNIO NACIONAL
Pregunta 27
Pregunta
JULGAMENTO ANUAL DAS CONTAS PRESTADAS PELO PR E APRECIAR OS RELATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DOS PLANOS DE GOVERNO
Pregunta 28
Pregunta
FISCALIZAR E CONTROLAR, DIRETAMENTE OU POR QUALQUER DE SUAS CASAS, OS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS DA ADM INDIRETA
Pregunta 29
Pregunta
ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS PODERES
Pregunta 30
Pregunta
APRECIAR OS ATOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV
Pregunta 31
Pregunta
APROVAR ESTADO DEFESA E A INTERVENÇÃO FEDERAL - ESTADO DE SÍTIO OU SUSPENSÃO DE QUALQUER UM DESSES
Pregunta 32
Pregunta
APROVAR INICIATIVAS DO PODER EXECUTIVO => ATV NUCLEARES
Pregunta 33
Pregunta
APROVAR PREVIAMENTE A ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS C/ ÁREA > 2500 HECTARES
Pregunta 34
Pregunta
A CÂMARA DOS DEP E O SENADO FEDERAL, OU QUALQUER DE SUAS COMISSÕES , PODERÃO CONVOCAR MINISTRO DE ESTADO OU QUALQUER TITULARES DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADO À PR PARA PRESTAREM, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTO PREVIAMENTE DETERMINADO, IMPORTANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE A AUSÊNCIA SEM JUSTIFICAÇÃO ADEQUADA.
Pregunta 35
Pregunta
OS MINISTROS DE ESTADO PODERÃO COMPARECER AO SENADO FEDERAL, À CÂMARA DOS DEPUTADOS OU A QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, POR SUA INICIATIVA E MEDIANTE ENTENDIMENTO COM A MESA RESPECTIVA, PARA EXPOR ASSUNTO DE RELEVÂNCIA DE SEU MINISTÉRIO
Pregunta 36
Pregunta
AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL PODERÃO ENCAMINHAR PEDIDOS ESCRITOS DE INFORMAÇÕES A MINISTROS DE ESTADO OU A QUALQUER DAS PESSOAS REFERIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, IMPORTANDO EM CRIME DE RESPONSABILIDADE A RECUSA, OU O NÃO - ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS.
Pregunta 37
Pregunta
AUTORIZAR, POR 2/3 DE SEUS MENBROS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA O PR E O VICE E OS MINISTROS DE ESTADO
Pregunta 38
Pregunta
PROCEDER À TOMADA DE CONTAS DO PR, QUANDO NÃO APRESENTADAS AO CN DENTRO DE 60 DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA
Pregunta 39
Pregunta
ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO
Respuesta
-
CONGRESSO NACIONAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS
-
CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
-
SENADO FEDERAL E CONGRESSO NACIONAL
Pregunta 40
Pregunta
DISPOR SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLÍCIA, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DE SEUS SERVIÇOS, E A INICIATIVA DE LEI PARA FIXAÇÃO DA RESPERCTIVA REMUNERAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA LDO.
Respuesta
-
CONGRESSO NACIONAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS
-
CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
-
CONGRESSO NACIONAL E SENADO
Pregunta 41
Pregunta
ELEGER MENBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA (6 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS >35A, SENDO 2 NOMEADOS PELO PR E 2 PELO SENADO FEDERAL E PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TODOS COM MANDATO DE 3ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO.
Respuesta
-
CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
-
EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL E SENADO FEDERAL
-
CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR E SENADO FEDERAL
Pregunta 42
Pregunta
PROCESSAR E JULGAR NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE
*PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA
*MINISTRO DE ESTADO
*MINISTRO DO STF
*MEMBROS DO CNJ
*MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP
*COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA)
*PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
*ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Pregunta 43
Pregunta
O PRESIDENTE DO STF FUNCIONARÁ COMO PRESIDENTE LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO DOS CARGOS ABAIXO
PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA
MINISTRO DE ESTADO
MINISTRO DO STF
MEMBROS DO CNJ
MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP
COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA)
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO NÃO É UMA PUNIÇÃO QUE FOI PROFERIDA PELO SENADO FEDERAL POR 2/3 DOS VOTOS?
Respuesta
-
PERDA DO CARGO
-
INABILITAÇÃO POR 8 ANOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS
-
INABILITAÇÃO E INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS
Pregunta 44
Pregunta
A QUEM COMPETE APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO PÚBLICA
*MAGISTRADOS
*MINIST. DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INDICADOS PELO PR
*GOVERNADOR DE TERRITÓRIO
*PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL
*PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
*TITULARES DE OUTROS CARGOS QUE A LEI DETERMINAR
Pregunta 45
Pregunta
APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO EM SESSÃO SECRETO CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE
Pregunta 46
Pregunta
AUTORIZAR OPERAÇÕES EXTERNAS-INTERESSES
UNIÃO
ESTADOS
DF
TERRITÓRIOS
MUNICÍPIOS
Pregunta 47
Pregunta
DISPOR SOBRE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO
Pregunta 48
Pregunta
SUSPENDER A EXECUÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO STF
Pregunta 49
Pregunta
APROVAR, POR MAIORIA ABSOLUTA E POR VOTO SECRETO, A EXONERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ANTES DO TÉRMINO DE SEU MANDATO
Pregunta 50
Pregunta
AVALIAR PERIODICAMENTE A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM SUA ESTRUTURA E SEUS COMPONENTES, E O DESEMPENHO DAS ADM TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS
Pregunta 51
Pregunta
ESTABELECER LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA O MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DOS ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS
Pregunta 52
Pregunta
DISPOR SOBRE LIMITES GLOBAIS CONDIÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO-ESTADOS-DF-MUNICÍPIOS-AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO FEDERAL
Pregunta 53
Pregunta
FIXAR POR PROPOSTA DO PR-LIMITES GLOBAIS-MONTANTE DÍVIDA CONSOLIDADA
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS