LEGISLATIVO

Descripción

ATRIBUIÇÕES
frederico afonso
Test por frederico afonso, actualizado hace más de 1 año
frederico afonso
Creado por frederico afonso hace más de 6 años
7
1

Resumen del Recurso

Pregunta 1

Pregunta
Dispor sobre as matérias de competência da União
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • SENADORES E DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 2

Pregunta
SIST. TRIBUTÁRIO - ARRECADAÇÃO E DIST. DE RENDAS
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • SENADORES E DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 3

Pregunta
MAT FINANCEIRA, CAMBIAL E MONETÁRIA, INST. FINANCEIRAS E SUAS OPERAÇÕES
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 4

Pregunta
MOEDA SEUS LIM DE EMISSÃO E MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 5

Pregunta
PPA, LDO, LOA, OP CRÉDITO, DÍVIDA PÚBLICA E EMISSÕES DE CURSO FORÇADO
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 6

Pregunta
PLANOS E PROG. NACIONAL, REGIONAIS E SETORIAIS DE DESENV.
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 7

Pregunta
LIMITE DO TERR: NACIONAL- AÉREO-MARÍTIMO E BENS DO DOMÍNIO DA UNIÃO
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 8

Pregunta
INCORP, SUBDIVIDIR OU DESMENBRAR ÁREAS: TERRITÓRIO OU ESTADOS COM PARECER DAS RESPECT. ASSEM. LEG
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 9

Pregunta
TRANSF. TEMP SEDE GOVERNO FEDERAL
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 10

Pregunta
ORG. ADM. JUDICIÁRIA = MP E DA DPU E DOS TERRITÓRIOS---ORG. JUDICIÁRIA = MP DO DF
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 11

Pregunta
CRIAÇÃO, TRANSF E EXTINÇÃO DE CARGOS/EMP PÚBLICOS
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 12

Pregunta
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DA ADM PÚBLICA
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 13

Pregunta
FIXAÇÃO MODIFICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 14

Pregunta
FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO MINISTRO DO STF
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 15

Pregunta
TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 16

Pregunta
CONCESSÃO DE ANISTIA
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 17

Pregunta
AUTORIZAR PR- GUERRA- PAZ- FORÇ. ESTRANG NO TERR TEMP
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 18

Pregunta
AUTORIZAR PR E VICE - AUSENCIA DO PAÍS >15DIAS
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 19

Pregunta
AUTORIZAR REFERENDO E CONVOCAR PLEBISCITO
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 20

Pregunta
AUTORIZAR EXPLORAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS (RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS)
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 21

Pregunta
SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 22

Pregunta
FIXAR IDÊNTICO SUBSÍDIO PARA DEP FEDERAIS E SENADORES
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 23

Pregunta
FIXAR SUBSÍDIOS PARA PR - VICE E DOS MINISTROS DE ESTADO
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 24

Pregunta
MUDAR TEMP. SUA SEDE
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 25

Pregunta
ESCOLHER 2/3 DOS MENBROS DO TCU
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 26

Pregunta
RESOLVER DEFINIT. TRATADOS, ACORDOS OU ATOS INTERNACIONAIS QUE ACARRETEM ENCARGOS OU COMPROMISSOS GRAVOSOS AO PATRIMÔNIO NACIONAL
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 27

Pregunta
JULGAMENTO ANUAL DAS CONTAS PRESTADAS PELO PR E APRECIAR OS RELATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DOS PLANOS DE GOVERNO
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 28

Pregunta
FISCALIZAR E CONTROLAR, DIRETAMENTE OU POR QUALQUER DE SUAS CASAS, OS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS DA ADM INDIRETA
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 29

Pregunta
ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS PODERES
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 30

Pregunta
APRECIAR OS ATOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 31

Pregunta
APROVAR ESTADO DEFESA E A INTERVENÇÃO FEDERAL - ESTADO DE SÍTIO OU SUSPENSÃO DE QUALQUER UM DESSES
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 32

Pregunta
APROVAR INICIATIVAS DO PODER EXECUTIVO => ATV NUCLEARES
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 33

Pregunta
APROVAR PREVIAMENTE A ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS C/ ÁREA > 2500 HECTARES
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 34

Pregunta
A CÂMARA DOS DEP E O SENADO FEDERAL, OU QUALQUER DE SUAS COMISSÕES , PODERÃO CONVOCAR MINISTRO DE ESTADO OU QUALQUER TITULARES DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADO À PR PARA PRESTAREM, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTO PREVIAMENTE DETERMINADO, IMPORTANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE A AUSÊNCIA SEM JUSTIFICAÇÃO ADEQUADA.
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 35

Pregunta
OS MINISTROS DE ESTADO PODERÃO COMPARECER AO SENADO FEDERAL, À CÂMARA DOS DEPUTADOS OU A QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, POR SUA INICIATIVA E MEDIANTE ENTENDIMENTO COM A MESA RESPECTIVA, PARA EXPOR ASSUNTO DE RELEVÂNCIA DE SEU MINISTÉRIO
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 36

Pregunta
AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL PODERÃO ENCAMINHAR PEDIDOS ESCRITOS DE INFORMAÇÕES A MINISTROS DE ESTADO OU A QUALQUER DAS PESSOAS REFERIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, IMPORTANDO EM CRIME DE RESPONSABILIDADE A RECUSA, OU O NÃO - ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS.
Respuesta
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 37

Pregunta
AUTORIZAR, POR 2/3 DE SEUS MENBROS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA O PR E O VICE E OS MINISTROS DE ESTADO
Respuesta
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 38

Pregunta
PROCEDER À TOMADA DE CONTAS DO PR, QUANDO NÃO APRESENTADAS AO CN DENTRO DE 60 DIAS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA
Respuesta
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • SENADO FEDERAL
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 39

Pregunta
ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
  • SENADO FEDERAL E CONGRESSO NACIONAL

Pregunta 40

Pregunta
DISPOR SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLÍCIA, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DE SEUS SERVIÇOS, E A INICIATIVA DE LEI PARA FIXAÇÃO DA RESPERCTIVA REMUNERAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA LDO.
Respuesta
  • CONGRESSO NACIONAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
  • CONGRESSO NACIONAL E SENADO

Pregunta 41

Pregunta
ELEGER MENBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA (6 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS >35A, SENDO 2 NOMEADOS PELO PR E 2 PELO SENADO FEDERAL E PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TODOS COM MANDATO DE 3ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO.
Respuesta
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL E SENADO FEDERAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR E SENADO FEDERAL

Pregunta 42

Pregunta
PROCESSAR E JULGAR NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE *PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA *MINISTRO DE ESTADO *MINISTRO DO STF *MEMBROS DO CNJ *MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP *COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA) *PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA *ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 43

Pregunta
O PRESIDENTE DO STF FUNCIONARÁ COMO PRESIDENTE LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO DOS CARGOS ABAIXO PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA MINISTRO DE ESTADO MINISTRO DO STF MEMBROS DO CNJ MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MP COMANDANTES (MARINHA-EXÉRCITO E AERONÁUTICA) PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO NÃO É UMA PUNIÇÃO QUE FOI PROFERIDA PELO SENADO FEDERAL POR 2/3 DOS VOTOS?
Respuesta
  • PERDA DO CARGO
  • INABILITAÇÃO POR 8 ANOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS
  • INABILITAÇÃO E INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS

Pregunta 44

Pregunta
A QUEM COMPETE APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO PÚBLICA *MAGISTRADOS *MINIST. DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INDICADOS PELO PR *GOVERNADOR DE TERRITÓRIO *PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL *PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA *TITULARES DE OUTROS CARGOS QUE A LEI DETERMINAR
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 45

Pregunta
APROVAR-VOTO SECRETO-ARGUIÇÃO EM SESSÃO SECRETO CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 46

Pregunta
AUTORIZAR OPERAÇÕES EXTERNAS-INTERESSES UNIÃO ESTADOS DF TERRITÓRIOS MUNICÍPIOS
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 47

Pregunta
DISPOR SOBRE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 48

Pregunta
SUSPENDER A EXECUÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO STF
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 49

Pregunta
APROVAR, POR MAIORIA ABSOLUTA E POR VOTO SECRETO, A EXONERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ANTES DO TÉRMINO DE SEU MANDATO
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 50

Pregunta
AVALIAR PERIODICAMENTE A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM SUA ESTRUTURA E SEUS COMPONENTES, E O DESEMPENHO DAS ADM TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 51

Pregunta
ESTABELECER LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA O MONTANTE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DOS ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR

Pregunta 52

Pregunta
DISPOR SOBRE LIMITES GLOBAIS CONDIÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO-ESTADOS-DF-MUNICÍPIOS-AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO FEDERAL
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES

Pregunta 53

Pregunta
FIXAR POR PROPOSTA DO PR-LIMITES GLOBAIS-MONTANTE DÍVIDA CONSOLIDADA UNIÃO ESTADOS DF MUNICÍPIOS
Respuesta
  • SENADO FEDERAL
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL
  • CONGRESSO NACIONAL COM SANÇÃO DO PR
  • DEPUTADOS E SENADORES
Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

Similar

Atribuições do Poder Legislativo
Raissa Martins
CF/88 Tripartição dos poderes.
weuler pereira de sousa
Funcionamento do legislativo federal
Lucas Oliveira
Constitucional
Everton klock
Organização Política do Estado
Pedro Rocco
processo legislativo de leis ordinárias e leis complementares
paulo cesar carlim dos santos
processo legislativo de leis ordinárias e leis complementares
paulo cesar carlim dos santos
Elementos Básicos de Ingeniería Ambiental
Evilus Rada
La narrativa hispanoamericana
ignaciobll
Welcome to GoConqr!
maya velasquez
Prueba de Aptitud Académica - Lenguaje
enriquepor_2