1711014
Descripción
Test por mariana gasco, actualizado hace más de 1 año
|
Creado por mariana gasco
hace casi 10 años
|
|
Pregunta 1
Pregunta
O remédio jurídico que tem por objeto fazer com que todos tenham acesso às informações que o Poder Público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito, denomina-se:
Respuesta
-
Habeas data
-
Habeas corpus
-
Mandado de injunção
-
Mandado de segurança
-
Ação popular
Pregunta 2
Pregunta
Só se pode pleitear, por habeas data, informações:
Respuesta
-
Sociais
-
Relativas ao impetrante
-
Criminais
-
De caráter coletivo
Pregunta 3
Pregunta
O remédio jurídico que visa defender direito ou notificar a ilegalidade ou abuso de autoridade, denomina-se:
Respuesta
-
Mandado de segurança
-
Direito líquido e certo
-
Mandado de injunção
-
Habeas corpus
-
Direito de petição
Pregunta 4
Pregunta
Conceder-se-á mandado de injunção:
Respuesta
-
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
-
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
-
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
-
Para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo
-
Para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
Pregunta 5
Pregunta
é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato
Respuesta
- True
- False
Pregunta 6
Pregunta
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Respuesta
- True
- False
Pregunta 7
Pregunta
é assegurado a todos o acesso à informação e necessária a indicação da fonte, quando necessário ao deslinde de crimes contra a vida
Respuesta
- True
- False
Pregunta 8
Pregunta
é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens
Respuesta
- True
- False
Pregunta 9
Pregunta
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado
Respuesta
- True
- False
Pregunta 10
Pregunta
A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer cidadão com a
finalidade de:
Respuesta
-
amparar direito líquido e certo, causado por ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
-
anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
-
garantir direito que tenha sido violado, por violência ou coação, iminente ou consumada, cometida em razão de ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública.
-
proteger os direitos e liberdades constitucionais e as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Pregunta 11
Pregunta
Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Respuesta
-
A propriedade particular, em nenhuma hipótese poderá ser usada pelo Poder Público, uma vez, que é assegurado ao proprietário o direito de privacidade.
-
Poderá, em alguns casos, ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
-
Deverá atender a sua função judicial, estabelecida por órgão competente.
-
A propriedade rural, em qualquer tempo, poderá ser penhorada como pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, visando o não inadimplemento de seu proprietário.
Pregunta 12
Pregunta
A República Federativa do Brasil não tem como fundamento
Respuesta
-
soberania.
-
o pluralismo político
-
cidadania.
-
garantia do desenvolvimento nacional.
Pregunta 13
Pregunta
O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:
Respuesta
-
dignidade da pessoa humana.
-
liberdade
-
propriedade.
-
inviolabilidade do direito a vida.
Pregunta 14
Pregunta
Entre os direitos e deveres invioláveis não se encontra:
Respuesta
-
a intimidade e a vida privada.
-
a imagem das pessoas.
-
a casa do indivíduo, no caso de flagrante delito.
-
a liberdade de consciência e de crença.
Pregunta 15
Pregunta
Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Respuesta
-
Ninguém poderá ser submetido a tortura, mesmo se soldados de exércitos rivais, em casos de guerra declarada.
-
A manifestação do pensamento é livre, desde que não aja a pessoa no anonimato.
-
Cabe censura, dos órgãos competentes, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição.
-
Somente em virtude de lei, uma pessoa poderá ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Pregunta 16
Pregunta
Dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa, não se encontra:
Respuesta
-
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e qualquer forma de discriminação;
-
independência nacional;
-
defesa da paz
-
concessão de asilo político.
Pregunta 17
Pregunta
A individualização da pena será regulamentada por lei. E dentre as penas admissíveis, não figura:
Respuesta
-
multa.
-
privação ou restrição de liberdade.
-
de trabalhos forçados
-
prestação social alternativa.
Pregunta 18
Pregunta
Assinale dentre as afirmativas expostas, a sentença verdadeira em relação dos direitos e deveres individuais e coletivos:
Respuesta
-
o exercício de qualquer trabalho ou profissão, deverá ser estabelecido por lei a cada cidadão, independentemente da qualificação profissional que possuir.
-
é garantido a todos o acesso à informação, sendo sempre sua fonte pública a todos, uma vez que no art. 5° é vedado o anonimato.
-
é plena a liberdade de associações para fins lícitos e paramilitares.
-
é livre a locomoção em tempo de paz, no território nacional, permitindo a todos entrarem, saírem ou permanecerem nele com seus bens.
Pregunta 19
Pregunta
Assinale a alternativa correta:
I- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
II- O Estado prestará assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data
Respuesta
-
Todas alternativas são falsas.
-
Nenhuma alternativa é falsa.
-
As alternativas II e III são falsas
-
As alternativas I e III são falsas
Pregunta 20
Pregunta
A todos são assegurados independentemente do pagamento de taxas, alguns direitos no art. 5° da Constituição, dentre esses figura:
Respuesta
-
o direito de pleitear em juízo qualquer pretensão judicial que vise a satisfação de uma obrigação de fazer, perante particular, fundado na instituição da plenitude de defesa;
-
arguir o direito de herança, em qualquer tempo
-
o direito de petição aos Poderes Públicos em defesas de direitos ou contra abuso de poder e ilegalidade;
-
o direito de requerer aos órgãos jurisdicionais a assistência gratuita.
Pregunta 21
Pregunta
Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal:
Respuesta
-
reunirem-se todos, sem armas e pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo que não atrapalhe reuniões já previamente convocadas ao mesmo local, desde que avise anteriormente a autoridade.
-
a dissolução ou suspensão compulsória de atividades da associação por simples decisão judicial desde que transitada em julgado.
-
compelir alguém a associar-se ou a permanecer associado de algo.
-
a criação de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Pregunta 22
Pregunta
A propriedade intelectual garantem:
Respuesta
-
a propriedade industrial e os direitos do autor.
-
a criação particular e a industrial.
-
o direito da indústria para com os criadores intelectuais.
-
a posse de meios para a criação intelectual de projetos.
Pregunta 23
Pregunta
Assinale a alternativa certa:
I- É permitida, segundo a lei, a extradição de estrangeiro por crimes políticos ou de opinião.
II- Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
III- Pode ser aceita prova por meio ilícito, visando sempre a obtenção da verdade real.
Respuesta
-
As alternativas I e II estão incorretas.
-
As alternativas II e III estão incorretas.
-
As alternativas I e III estão incorretas.
-
Todas alternativas estão incorretas.
Pregunta 24
Pregunta
Assinale a alternativa falsa. A lei, segundo o art. 5° da CF:
Respuesta
-
admite a punição de qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, com privação de finais de semana
-
considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia o tráfico ilícito de entorpecentes.
-
não prejudicará o direito adquirido e a coisa julgada.
-
regulará a individualização das penas.
Pregunta 25
Pregunta
No tocante das regras sobre a prisão, não é certo afirmar que:
Respuesta
-
a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
-
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
-
poderá ser levado a prisão ou ser mantido preso, cidadão, mesmo quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança.
-
não haverá prisão civil por dívida, salvo se por prestação de alimentos
Pregunta 26
Pregunta
A Constituição de 1988, reconhece a instituição do júri, porém não assegura:
Respuesta
-
o sigilo de votações.
-
a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida
-
a soberania dos veredictos.
-
a plenitude de defesa.
Pregunta 27
Pregunta
Dentre os remédios constitucionais é correto afirmar que:
Respuesta
-
habeas data será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado pelo habeas corpus, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for a autoridade pública;
-
mandado de segurança é concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
-
mandado de injunção será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou até mesmo, para a retificação de dados, em alguns casos;
-
habeas corpus é concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção;
Pregunta 28
Pregunta
Assinale a alternativa correta:
I- A lei penal não retroagirá, senão em benefício do réu.
II- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
III- Haverá juízos ou Tribunais de Exceção.
Respuesta
-
Somente a alternativa I está correta.
-
As alternativas II e III estão corretas.
-
As alternativas I e II estão corretas.
-
Todas alternativas estão corretas.
Pregunta 29
Pregunta
É certo afirmar que:
Respuesta
-
no direito penal, as penas poderão passar da pessoa do condenado para seus sucessores.
-
haverá pena de morte, no caso de crime doloso contra o chefe do poder executivo, no caso o Presidente da República.
-
O brasileiro nato poderá ser extraditado se cometer crime de ordem social em país diverso
-
às presidiárias são asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação.
¿Quieres crear tus propios Tests gratis con GoConqr? Más información.