39140691
Descripción
Test por MARIA EDUARDA COSTA GUIMARAES, actualizado hace 10 meses
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Creado por MARIA EDUARDA COSTA GUIMARAES
hace 10 meses
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Pregunta 1
Respuesta
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Controle e monitoramento das contrapartidas sociais obrigatórias, firmadas em Termo de Compromisso a cada 12 meses, referentes aos incentivos concedidos.
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Analisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei, cujas competências e atribuições serão definidas em regulamento.
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Controle das obrigações tributárias e de contrapartida referentes aos incentivos concedidos, bem como de sua fiscalização.
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Resolver questões atinentes aos contratos formalizados no âmbito dos programas.
Pregunta 2
Pregunta
Marque a alternativa que tem um exemplo de incentivo fiscal no âmbito do ICMS (Lei nº 10.690/17).
Respuesta
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Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na exportação de matérias-primas.
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Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente.
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Crédito presumido sobre o valor anual do ICMS ST (Substituição Tributária)
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Isenção parcial do ICMS para produtos da indústria e agroindústria.
Pregunta 3
Pregunta
Assinale a alternativa que não apresenta uma etapa do processo de concessão do incentivo fiscal no Maranhão.
Respuesta
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Análise das contrapartidas econômicas e sociais obrigatórias.
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Credenciamento do incentivo pela SEFAZ.
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Verificação fiscal na SEFAZ.
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Formulação de atos concessórios.
Pregunta 4
Pregunta
Assinale a alternativa que apresenta uma condição para que o empreendimento seja considerado como prioritário para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão.
Respuesta
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Desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no setor de transporte no Estado do Maranhão.
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Atuar no segmento de transporte de carga por via rodoviária, aérea, fluvial, ferroviária e dutoviária, de agenciamento de carga e de armazenamento de mercadorias próprias ou de terceiros.
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Responsabilidade socioambiental.
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Sejam implantados em parques empresariais e distritos industriais, considerados estratégicos para o Estado, financiados com recursos de Bancos Públicos de Desenvolvimento.
Pregunta 5
Pregunta
O crédito presumido sobre o valor mensal do ICMS normal é apurado conforme condições. Assinale a condição incorreta:
Respuesta
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75% em decorrência de implantação e ampliação.
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85% em decorrência de implantação de indústrias do segmento de siderurgia, que tenham como investimento mínimo o montante de R$ 200.000.000,00, incluídos a siderurgia, seus produtos semiacabados e derivados
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95% em decorrência de implantação de indústrias e agroindústrias inexistentes no Estado; em municípios listados entre os 30 (trinta) com menores IDHM do Maranhão, conforme lista anual publicada no DOE pela SEINC e/ou município integrante da RIDE.
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65% por projetos de reativação, modernização ou relocalização
Pregunta 6
Pregunta
A SEFAZ é responsavel por analisar e aprovar os projetos de adesão aos incentivos desta Lei.
Image:
12090 (binary/octet-stream)
Respuesta
- True
- False
Pregunta 7
Pregunta
Quantos anos de inscrição estadual ativa a empresa precisa ter para que tenha os incentivos fiscais da Lei nº 10.690 estendidos?
Respuesta
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3 anos
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1 ano
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2 anos
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4 anos
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